"Leonardo T. de Carvalho" wrote: > > Lisias Toledo wrote:
> > mas o direito de se fazer > >c�pias backup possui for�a de Lei tanto aqui como nos EUA. > > > > esse direito � > amplamente > atacado nos EUA (ele n�o � garantido!!!) Olha, at� onde eu tenho lido sobre isto, o direito � garantido sim. Tanto que discute-se a legalidade dos dispositivos contra c�pia por violar estes direitos. Eu j� adquiri v�rios softwares americanos desde a d�cada de 80, e antes deste papo de EULA e Microsoft, ficava bem expl�cito que o usu�rio tinha, de acordo com a lei, direito de fazer c�pias backup. Programas legend�rios como o LockSmith do Apple eram vendidos amparados por esta lei. Eu me lembro que alguns direitos eram garantidos apenas em alguns estados norte-americanos, mas n�o me lembro exatamente quais. Pode ser que este seja um deles. > e aqui no Brasil � uma �rea > nebulosa no direito. Num � n�o. Na Lei do Software (LEI N� 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998) est� bem claro no Artigo 6�: "Art. 6� N�o constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador: I - a reprodu��o, em um s� exemplar, de c�pia legitimamente adquirida, desde que se destine � c�pia de salvaguarda ou armazenamento eletr�nico, hip�tese em que o exemplar original servir� de salvaguarda;" Isto n�o impede o titular de botar dispositivos contra c�pia no produto, mas tbm n�o me impede de burl�-los. LEGALMENTE. Lembre-se, DMCA e SSSCA ainda n�o s�o Leis no Brasil. > >Se ocorrer um acidente com a m�dia original (quem nunca quebrou um CD ou [...] > Se acontecer um acidente com a m�dia original, a tend�ncia da pessoa > � arrumar outra, n�o? Dentro de custos aceit�veis, sim. Mas se o produtor exigir a compra de uma nova licen�a, eu o mando plantar batatas. Veja, a licen�a lhe garante o direito de USAR o produto. Aquilo � UM CONTRATO, n�o a cess�o da posse da m�dia. Se a m�dia for corrompida, isto impede o seu direito de usufruir dos direitos CONTRATADOS, de acordo com a Licen�a. Se a CONTRATADA imp�e limita��es no seu direito CONSTITUCIONAL de usufruir do produto, eu considero isto crime. > SE for uma c�pia de backup, quem garaqnte n�o ter sido mais de uma? > � essa a linha de racioc�nio nesses casos. Me parece muito com a l�gica da ditatura militar no Chile... Esposa de um conhecido � chilena, e ela me disse que no auge da linha dura se pensava "Quem me garante que cara dentro do autom�vel n�o est� armado?", e simplesmente se apontava a arma pro cidad�o enquanto ele conduzia seu autom�vel em "�reas de seguran�a", e TODOS os ocupantes do autom�vel (inclusive o motorista!!!) deviam expor as m�os para o "agente de seguran�a". Eu n�o sei se eles sabem, mas em TODOS os Pa�ses Civilizados e Democr�ticos existe um conceito chamado "Presun��o da Inoc�ncia". Eu n�o dou a m�nima pra linha de racioc�cio deles. Todos somos obrigados � seguir Leis, n�o vejo porque devemos, ent�o, aceitar que eles sejam exce��o. > Pergunte � Abril. Foi l� que h� um tempo atr�s teve uma "batida" da > ABES e quase > que n�o sai as revistas por causa disso? Seria interessante a sociedade se mobilizar para impedir que este tipo de abuso perpetue-se. Mas enquanto as pessoas simlesmente aceitarem as regras do jogo deles sem contestar e sem se informar sobre seus direitos, s� nos restar� contar os mortos ao final. N�o � interessante que a Editora Abril n�o tenha, ent�o, entrado com um recurso contra perdas e danos? > >C�PIA DE SEGURAN�A � direito regulamentado por lei. E o que diferencia > Como eu disse, isso d� pano pra manga, barra, e gorro. N�o, n�o d�. Est� bem claro. O que est� dando pano pra manga, bara e gorro � a ignor�ncia dos direitos que todos temos. > At� VOC� conseguir se armar pra se defender , algo voc� vai ter > perdido, acredite. Se vc estiver sozinho, sem d�vida. Mas me parece que o princ�pio da democracia � a no��o de "coletivo". Volto � afirmar : as pessoas precisam se unir e combater tais abusos e n�o ficar esperando que terceiros resolvam seus problemas. > >Que por sinal pode ser facilmente falsificada. Basta o carinha comprar > >as m�dias CDR prateadas sem impress�o, fazer um silk-screen de qualidade > >e voil�. > > > Pelamordedeus, n�o � t�o f�cil assim, voc� sabe fazer aquele selinho > do Windows? Eu estou falando da M�DIA, do CD-ROM. Faz MUITO tempo que n�o vejo um CD-ROM original da Microsoft, mas pelo menos os que eu vi n�o tinham selo nenhum colado na m�dia, at� porque isto desbalancearia a m�dia podendo destruir os drives de CD-ROM mais r�pidos, dando margem � processos por perdas e danos (como j� ocorreu nos EUA quando tentaram se usar disquetes furados � laser para impedir c�pias, e os furos destru�ram os drives dos usu�rios). A licen�a impressa (que eu chamei jocosamente de papelzinho verde) possui um selo hologr�fico, MUITO dif�cil de ser falsificado. -- []s, ([EMAIL PROTECTED]) Quote of week: Preciso tirar f�rias das minhas f�rias... (sigh) Assinantes em 10/04/2002: 2220 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 161947 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
