Silvio Tinoco wrote: > > Caro Lisias, > > Eu dentre muitos outros recebo spams regularmente, mas a quest�o aqui � > outra. O que vi foi pessoas vendendo informa��es de outras pessoas, e isto > sim � considerado crime aqui no Brasil e � perfeitamente conden�vel.
Problema : o Brasil n�o reconhece este animal chamado documento digital nos tribunais. Provar isto, ent�o, s� perante testemunho de peritos habilitados e reconhecidos (mais este �ltimo que o anterior, �� pa�sinho dif�cil!!. Que podem testemunhar � seu favor ou n�o (depende de quem pagar a maior caixinha). N�o existem provas materias neste caso. > O erro deles foi nos propor a compra de nossos pr�prios endere�os.!!! Eu sei. Mas vc j� procurou um advogado pra saber como a coisa funciona? Vc tem que **provar** que eles s�o culpados. At� l�, eles s�o inocentes. Ao contr�rio de an�ncio de jornal (prova f�sica), email n�o � considerado prova por si s�. � necess�rio o testemunho dos provedores pelos quais passou o email e de peritos para tornar isto uma prova... Algum advogado conhece melhor este assunto? Estou no limite entre informa��es confi�veis (passadas por mim por um advogado ano passado) e das minhas infer�ncias pelo que conhe�o do C�digo Civil (informa��es n�o muito confi�veis, diga-se de passagem). > Veja o come�o da mensagem: > > % Copyright registro.br > % The data below is provided for information purposes > Os dados abaixo s�o fornecidos com o prop�sito de informar ... > > % and to assist persons in obtaining information about or > .....e ajudar pessoas a obter informa��es sobre ou > > % related to domain name and IP number registratios > ...relacionadas a nomes de dom�nios e registros de n�meros IP. > > N�o estamos fazendo nada de ilegal. Eles est�o e devem temer nossa rea��o. PUBLICAR EM LISTA P�BLICA ENDERE�O DE PESSOA F�SICA SEM AUTORIZA��O � CRIME. Se algu�m botar meu endere�o e/uo telefone aqui sem minha autoriza��o, e ainda pior incitando � que me contatem por qualquer motivo que me prejudique, eu chamo um advogado e vamos pro pau. O fato de algu�m autorizar a fapesp de publicar seu endere�o e telefone n�o extende esta autoriza��o � voc�. E o arquivo da Conectiva com todas estas mensagens pode ser usado como prova circunstancial (t� certo isto? Realmente precisamos de advogado por aqui!!) contra vc. > A a��o a ser tomada em primeira inst�ncia esta nas observa��es. > > remarks: Security issues should also be addressed to > remarks: [EMAIL PROTECTED], http://www.nic.br/nbso.html > remarks: Mail abuse issues should also be addressed to > remarks: [EMAIL PROTECTED] Exatamante. Mas note que � � eles, n�o ao resto do mundo. Em �ltimo caso, como quem t� fazendo meleca s�o os filhos da mulher e n�o ela, ela pode ir pra cima de vc com acusa��o de cal�nia, e pedir danos morais. > Temos que lutar contra isso, para que ao exemplo de outros pa�ses que j� > est�o buscando suas solu��es individuais para o problema (multas alt�ssimas, > responsabilidade civil, etc...) nosso governo tome uma a��o em tempo. Mas tbm temos que proteger nossas retaguardas. Cristo mandou dar a outra face, n�o falou nada sobre o outro bolso ou tal�o de cheques. > Lembre-se que a internet ainda � uma rede pequena, se comparada ao que ainda > vir� em um breve futuro. > Se n�o tivermos o m�nimo de �tica e organiza��o, podemos ser v�timas da > mesma liberdade de express�o que tanto nos agrada. �tica n�o tem nada a ver com Leis, estas �ltimas sim o mecanismo que nos protege ou amea�a dependendo do que fazemos. Vc tbm pode errar feio, e sofrer as mesmas conseq��ncias que exige � eles. > Eles erraram e devem ser punidos. IMHO Mas cuidado. Eles podem dizer o mesmo de vc. S� lembrando que eles ganham dinheiro com isto. Vc n�o. Torrar grana com isto � defender a fonte de renda deles. Para vc, � preju�zo puro e simples. Tem que se fazer algo. Mas tem que se fazer direito. -- []s, Pink ------------------------------------ (Lisias Toledo) | ECHELON AT MY BALLS !! | Manaus/Amazonas/Brasil | Will My Freedom Be Forever Denied? | -------------------------------------------------------------------- /"\ CAMPANHA DA FITA ASCII - CONTRA MAIL HTML \ / ASCII RIBBON CAMPAIGN - AGAINST HTML MAIL X / \ Movimento Pr�-acentua��o: / \ Use "MIME, quoted-printable, ISO-8859-1" em seu e-mailer. Assinantes em 20/12/2001: 2348 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 147160 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
