Eben Moglen � professor da Escola de Direito da Universidade de Columbia e � Conselheiro Geral na Free Software Foundation (http://www.fsf.org). Ele escreveu um artigo para a o Linux Today(http://www.linuxtoday.com), que alguns leitores j� est�o considerando um cl�ssico, sobre a legitimidade da GPL (General Public License), a licen�a de uso dos programas GNU/Linux. O texto est� em ingl�s (unfortunately), mas resolvi fazer uma tradu��o livre de alguns par�grafos para maior comodidade. Eu traduzi "Copyright Law" como Lei de Direito Autoral, pela percep��o que EU tenho de que as duas s�o equivalentes. E vale a pena lembrar tamb�m que o texto fala do ponto de vista das leis dos EUA, que a leitura do texto no original � a melhor maneira de interpret�-lo, e que eu N�O sou advogado. http://linuxtoday.com/news_story.php3?ltsn=2001-09-18-013-20-OP-LL "A ess�ncia da Lei de Direito Autoral [copyright], assim como de outros sistemas que regulam a propriedade, � o poder de excluir. O detentor do direito autoral tem poderes legais para excluir todos os outros de copiar, distribuir e produzir trabalhos derivados [modificar o original]." "Mas a maioria das empresas de software propriet�rio querem poder al�m do concedido somente pelo direito autoral. Essas empresas dizem que seu software � "licenciado" para os clientes, mas a licen�a cont�m obriga��es que n�o constam da Lei de Direito Autoral. Software que n�o permite que seu funcionamento seja estudado, por exemplo, sempre exige que voc� concorde em n�o descompil�-lo. A Lei de Direito Autoral n�o proibe descompilar, a proibi��o � apenas um instrumento contratual com o qual voc� concorda como condi��o para obter o software quando voc� compra o produto lacrado na caixa em uma loja ou quando voc� aceita a licen�a com um clique na Internet. O Direito Autoral � apenas um trampolim para subtrair ainda mais [direitos] dos usu�rios." "As Leis de Direitos Autorais concedem aos editores o poder de proibir os usu�rios de exercitar o direito de copiar, modificar e distribuir o que acreditamos que todos os usu�rios deveriam ter; a GPL, portanto, relaxa quase todas as restri��es do sistema de direitos autorais. A �nica coisa que absolutamente exigimos � que quem ditribuir material que esteja ou tenha sido feito sob GPL distribua, por sua vez, sob GPL. Esta condi��o � uma restri��o �nfima, do ponto de vista do direito autoral." []s -- Edgard Lemos [EMAIL PROTECTED] Usu�rio Linux n� 135479 Assinantes em 20/09/2001: 2394 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 133011 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
