Em dom, 22 abr 2001, Jokka escreveu:
> Amigos, eu gostaria de saber uma coisa.
> Uma d�vida assim ou parecida j� tinha aparecido aqui na lista antes, mas
> a resposta n�o tinha sido completa...
>
> Eu queria saber como que algu�m (aqui no Brasil) declara um programa de
> sua autoria como sendo sob a licen�a GPL. Algu�m havia respondido que era
> apenas colocar um arquivo declarando o software GPL, mas eu pergunto: Isso
> basta legalmente? Creio que n�o.
>
> Outra coisa: a licen�a GNU/GPL � regularizada no pa�s ou a declara��o
> como tal fica apenas no "informal"?
Licen�a � um contrato de ades�o aceito por quem quer usar seu programa. A
propriedade intelectual � sua e voc� faz dela o que quiser. Se quiser abrir
para que todos possam copiar, distribuir e modificar, n�o h� nada na Lei que
impe�a isso.
Caso contr�rio, seria imposs�vel fazer pesquisa cient�fica (as conquistas
cient�ficas, em muitos casos, v�o para o dom�nio p�blico).
A celebra��o de contratos (desde que n�o contenham cl�usulas que firam as leis)
� livre no Brasil.
Portanto, GPL vale no Brasil.
Detalhe, nos EUA, tamb�m existe o mesmo questionamento. Mas at� hoje, n�o houve
nenhuma demanda judicial por conta da GPL. Nem l�, nem c�.
Sinal de que ningu�m se sentiu prejudicado. Nem quem criou a propriedade
intelectual, nem quem aceitou os termos da GPL.
As empresas tomam cuidado para n�o incorporar programas GPLados em seus
produtos propriet�rios, para evitar demandas judiciais e constrangimentos
p�blicos.
> Acho que um registro de patente ou (j� que � c�digo aberto mesmo)
> registro como "de conhecimento p�blico"(feito facilmente em qualquer
> cart�rio) certamente asseguraria o fato de que voc� REALMENTE criou o
> c�digo, n�o? Por exemplo, para o caso de algu�m pegar o seu c�digo, torn�-lo
> propriet�rio, patentear e depois o tribunal n�o aceitar um arquivo zipado
> como "prova" de que voc� criou o software, e a inten��o de tornar o programa
> GPL vai pro saco. :/
Voc� precisa de alguma prova indel�vel de que voc� � o autor da propriedade
intelectual.
No Brasil, testemunhas s�o aceitas como prova. Mas acho insuficiente. Um bom
registro em cart�rio, que � f�cil e n�o custa caro, � a melhor maneira de voc�
se garantir. Por que n�o?
> Estou sendo muito paran�ico? hehehe ("Eles est�o atr�s de mim, n�o tenho
> por onde fugir! AAAARGH!")
N�o. Acho que voc� est� sendo sensato. Mas assista menos "Arquivo X".
[]s
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Edgard Lemos
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