Impactos da Minireforma Tributária (MP66) na sua empresa !

[Palestra Mini Reforma Tributária]

Impactos da Minireforma Tributária (MP66) na sua empresa Prezado(a) Sr(a) A Minireforma Tributária, implementada pela Medida Provisória 66, de 29/08/2002, trouxe e indicou mudanças de impacto no sistema jurídico empresarial. Você e a sua empresa devem compreendê-los para adequar o seu planejamento fiscal às novas regras. A mudança promovida no âmbito do PIS, poderá eventualmente ser igualmente aplicada à Cofins que também teria sua alíquota elevada para compensar o efeito em cascata que deixaria de ser praticado. Apesar das alterações discute-se ainda se a MP apenas transferiu a tributação do setor produtivo para o setor de serviços, e se a não-cumulatividade do PIS provoca efetivamente uma redução da carga tributária do PIS. Além disto a norma geral anti-elisão na MP 66 vem causando polêmica principalmente se analisarmos o conteúdo da Lei Complementar 104/2001, gerando assim um receio sobre a eficiência e validade do planejamento tributário realizado pelas empresas. Venha participar deste seminário para saber como agir diante das alterações geradas pela MP 66. Programação do Evento Não-cumulatividade do PIS Nova sistemática de cálculo (alíquota, base de cálculo, créditos, créditos presumidos); Empresas sujeitas à nova sistemática;Haverá aumento ou redução da carga tributária do PIS?; Questões jurídicas relativas a nova contribuição. Norma geral anti-elisão X Planejamento tributário Lei Complementar 104/2001; Procedimento para a desconsideração de ato ou negócio jurídico; Efeito temporal e alcance para o planejamento tributário; Constitucionalidade, questionamentos judiciais. A validade da Anistia Fiscal Conseqüências caso a MP não seja convertida em lei; Desistência de processos judiciais e administrativos junto a receita; Os impactos de uma eventual reabertura do prazo da anistia pelo próximo governo. Outras disposições sobre o tema Regra especiais do PIS e Cofins (Empresas integrantes do MAE, entidades de previdência complementar, cooperativas); CSLL (alterações na base de cálculo, alíquota, bônus de adimplência fiscal); Suspensão do IPI; Qual a possibilidade de uma eventual elevação da Cofins; Possíveis alterações com a análise das emendas propostas; Tributação no campo, a produção rural pode sofrer retenção do I.R.? Palestrantes Ricardo Lacaz Martins Sócio Luis Eduardo Schoueri Sócio Lacaz Martins, Halemberck, Pereira Neto, Rubinstein, Gurevich & Schoueri Advogados Informações Data: 07 de novembro de 2002 Horário: 14:00 às 18:00 Local: Hotel Pergamon Local: Rua Frei Caneca, 80  São Paulo - SP Inscrições A sua inscrição poderá ser efetuada através dos telefones 0800-177 707 ou (11) 4612-0535, através do fax (11) 4702-6079 ou pelo e-mail [EMAIL PROTECTED] Mencione o código MC-34 e receba um desconto de 5% sobre o valor da inscrição Investimento R$ 530,00 (inscrições pagas até 31/10) R$ 610,00 (inscrições pagas após 31/10) Consulte-nos sobre condições especiais para grupos Estão inclusos os custos de coffe break, material e estacionamento O pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou cartão de crédito Você está recebendo este e-mail porque é nosso cliente, ou se cadastrou em nosso site ou em um de nossos parceiros. Para não receber outros e-mails e excluir o seu endereço da nossa lista, por favor responda esta mensagem com o assunto: REMOVER.