Olá, eu tenho certas dúvidas sobre músicas distribuidas pela internet, seja em ogg ou mp3. Legalmente falando, no Brasil é crime compartilhar músicas pela internet? E se vc não compartilhar músicas pela internet, apenas baixá-las? E se vc gravar músicas de um cd de um amigo seu em formato mp3 ou ogg (mas não disponibilizar), é crime de direitos autorais?
Grato, Otavio.
