Olá,
Segue em anexo o arquivo para revisão.
Houve várias alterações, então será necessário uma revisão completa do
arquivo.
Abraços,
Em 03/02/2022 14:00, Paulo Henrique de Lima Santana escreveu:
Olá,
Vou atualizar a tradução desses arquivos.
devel/constitution.wml
devel/constitution.1.0.wml
devel/constitution.1.1.wml
devel/constitution.1.2.wml
devel/constitution.1.3.wml
devel/constitution.1.4.wml
devel/constitution.1.5.wml
devel/constitution.1.6.wml
devel/constitution.1.7.wml (novo)
Comentários da Laura:
https://lists.debian.org/debian-www/2022/01/msg00041.html
https://lists.debian.org/debian-www/2022/02/msg00004.html
Abraços,
--
Paulo Henrique de Lima Santana (phls)
Curitiba - Brasil
Debian Developer
Diretor do Instituto para Conservação de Tecnologias Livres
Site: http://phls.com.br
GNU/Linux user: 228719 GPG ID: 0443C450
diff --git a/portuguese/devel/constitution.wml b/portuguese/devel/constitution.wml
index 0c4436ec5dc..f70fd257b6f 100644
--- a/portuguese/devel/constitution.wml
+++ b/portuguese/devel/constitution.wml
@@ -1,18 +1,20 @@
-#use wml::debian::template title="Constituição Debian" BARETITLE="true"
+#use wml::debian::template title="Constituição do Debian" BARETITLE="true"
#use wml::debian::toc
-#use wml::debian::translation-check translation="e3d525d9f092f9014e00417cc847900ac5a99649" mindelta="-1" maxdelta="1"
+#use wml::debian::translation-check translation="fc833cc9f6e2802eb17b3bcad31adb85cb69a260"
-<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.7)</h1>
+<h1>Constituição do Projeto Debian (v1.8)</h1>
-<p>Versão 1.7 ratificada em 14 de agosto de 2016. Substitui a
-<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
-a <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
-a <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
-a <a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de
-2006, a <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro
-de 2003 e a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho
-de 2003, que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a>
-ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
+<p>Versão 1.8 ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
+
+<p>Substitui
+a <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016,
+a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
+a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
+a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
+a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006,
+a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
+a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
+e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
<toc-display />
@@ -32,7 +34,7 @@ aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p>
<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p>
<ol>
- <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de Resolução Geral ou uma eleição;
+ <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de resolução geral ou uma eleição;
</li>
<li>O(A) líder do Projeto;</li>
@@ -57,7 +59,7 @@ listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode
anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados
anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
-<h3>2.1. Regras Gerais</h3>
+<h3>2.1. Regras gerais</h3>
<ol>
<li>
@@ -72,7 +74,7 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto,
o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser
distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio
- Delegado(a).</p>
+ delegado(a).</p>
</li>
<li>
@@ -81,7 +83,7 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
</li>
</ol>
-<toc-add-entry name="item-3">3. desenvolvedores(as) Individuais</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-3">3. Desenvolvedores(as) individuais</toc-add-entry>
<h3>3.1. Poderes</h3>
@@ -91,12 +93,12 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito
ao seu próprio trabalho;</li>
- <li>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</li>
+ <li>propor ou apadrinhar rascunhos de resoluções gerais;</li>
<li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas
eleições;</li>
- <li>votar em Resoluções Gerais e em eleições para líder.</li>
+ <li>votar em resoluções gerais e em eleições para líder.</li>
</ol>
<h3>3.2. Composição e nomeação</h3>
@@ -106,15 +108,15 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover
os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e
que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que
- o(a)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p>
+ o(a)(s) delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p>
</li>
<li>
- <p>O(A)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não
+ <p>O(A)(s) delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não
admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as)
existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as)
- Delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro,
- anular a decisão por meio de uma Resolução Geral - veja §4.1(3),
+ delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro,
+ anular a decisão por meio de uma resolução geral - veja §4.1(3),
§4.2.</cite></p>
</li>
</ol>
@@ -125,7 +127,7 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
conveniente.</p>
<toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma
-Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
+resolução geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>4.1. Poderes</h3>
@@ -138,18 +140,17 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma
- maioria de 3:1.</p>
+ <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma maioria de 3:1.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do
- Projeto ou por um(a) Delegado(a).</p>
+ Projeto ou por um(a) delegado(a).</p>
</li>
<li>
- <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do Comitê
- Técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
+ <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do comitê
+ técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
</li>
<li>
@@ -165,16 +166,16 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
do dia.</p>
<ol style="list-style: decimal;">
- <li>Um Documento Fundamental é um documento ou declaração considerada
+ <li>Um documento fundamental é um documento ou declaração considerada
crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li>
- <li>Os Documentos Fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
+ <li>Os documentos fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free
Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software
Livre</q>).</li>
- <li>Um Documento Fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
- substituição. Novos Documentos Fundamentais são emitidos e os
- existentes são retirados, através de emendas à lista de Documentos
- Fundamentais nesta constituição.</li>
+ <li>Um documento fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
+ substituição. Novos documentos fundamentais são emitidos e os
+ existentes são retirados, através de emendas à lista de documentos
+ fundamentais nesta constituição.</li>
</ol>
</li>
@@ -194,16 +195,16 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<ol>
<li>
- <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o Procedimento de Resolução Padrão,
- abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por qualquer
- desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as)
+ <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o procedimento de resolução padrão,
+ abaixo. Uma resolução ou opção de votação é introduzida se proposta por
+ qualquer desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as)
desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo
comitê técnico.</p>
</li>
<li>
<p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)
- Delegado(a):</p>
+ delegado(a):</p>
<ol>
<li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico,
@@ -226,15 +227,14 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação
imediata.</li>
- <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) Delegado(a)) retira a decisão
- original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais
- conduzida.</li>
+ <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) delegado(a)) retira a decisão
+ original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais conduzida.</li>
</ol>
</li>
<li>
<p>
- Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. os votos, as
+ Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. Os votos, as
tabulações e os resultados não são revelados durante o período de
votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os
votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1
@@ -243,15 +243,14 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado
- em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. O(A) líder do Projeto tem um
- voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</p>
+ <p>O Líder do Projeto tem voto de minerva. Há um quórum de 3Q.
+ A opção padrão é "Nenhuma das opções acima."</p>
</li>
<li>
- <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, emendas, chamadas para votação e
- outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
- de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) Delegado(a)(s)
+ <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, opções de votação, chamadas para
+ votação e outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
+ de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) delegado(a)(s)
do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p>
</li>
@@ -272,11 +271,11 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>5.1. Poderes</h3>
-<p>O(A) <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</p>
+<p>O(A) <a href="leader">líder do Projeto</a> pode:</p>
<ol>
<li>
- <p>Nomear Delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
+ <p>Nomear delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
<p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma
decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou
@@ -310,12 +309,15 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</p>
+ <p>Propor resoluções gerais e opções de votação para resoluções gerais.
+ Quando proposto pelo líder do Projeto, não são necessários(as)
+ padrinhos/madrinhas para a resolução geral ou opção de voto; veja
+ §4.2.1.</p>
</li>
<li>
<p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o
- Comitê. (Veja §6.2.)</p>
+ comitê. (Veja §6.2.)</p>
</li>
<li>
@@ -352,7 +354,7 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
de confiança (veja §9.3) que estão autorizadas a aceitar e
manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a
tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada
- pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s), na qual qualquer
+ pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) delegado(a)(s), na qual qualquer
desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de
discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser
adicionada à lista de organizações de confiança.</p>
@@ -372,23 +374,23 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
seus planos para seu mandato.</li>
<li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a);
- os(as) candidatos(as) deveriam usar este tempo para fazer campanha e debate.
+ os(as) candidatos(as) devem usar este tempo para fazer campanha e debate.
Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de
nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li>
<li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as)
- desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Votos nas eleições de
+ desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Os votos nas eleições de
liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li>
<li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e
não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das
- acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, muitas
- vezes se necessário.</li>
+ acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, quantas
+ vezes for necessário.</li>
<li>
A decisão será tomada usando o método especificado na seção
- §A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. O quorum é o
- mesmo que para uma Resolução Geral (§4.2) e a opção padrão
+ §A.5 do procedimento de resolução padrão. O quorum é o
+ mesmo que para uma resolução geral (§4.2) e a opção padrão
é <q>Nenhuma das acima</q>.
</li>
@@ -397,20 +399,20 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>5.3. Procedimento</h3>
-<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar tomar decisões que são consistentes
+<p>O(A) líder do Projeto deve tentar tomar decisões que são consistentes
com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deveria informalmente solicitar os
+<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deve informalmente solicitar os
pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<p>O(A) líder do Projeto deveria evitar super enfatizar seu próprio ponto
-de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
+<p>O(A) líder do Projeto deve evitar super enfatizar seu próprio ponto
+de vista quando tomar decisões em sua qualidade de líder.</p>
-<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê Técnico</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê técnico</toc-add-entry>
<h3>6.1. Poderes</h3>
-<p>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</p>
+<p>O <a href="tech-ctte">Comitê técnico</a> pode:</p>
<ol>
<li>
@@ -449,7 +451,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um
curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a)
não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o
- Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
+ comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a)
deve ser implementada.</p>
</li>
@@ -460,7 +462,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista
sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar
declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos
- de vista do Comitê.</cite></p>
+ de vista do comitê.</cite></p>
</li>
<li>
@@ -473,18 +475,22 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>
O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos
- os membros do Comitê estão automaticamente nomeados; o Comitê começa
+ os membros do comitê estão automaticamente nomeados; o comitê começa
a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se
- já é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
- qualquer colega membro do Comitê, incluindo a si mesmos; não há opção
+ já for muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
+ qualquer colega membro do comitê, incluindo a si mesmos; não há opção
padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o
período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método
- especificado na seção A.6 do Procedimento de Resolução Padrão.
+ especificado na seção A.5 do procedimento de resolução padrão.
+ Não há voto de minerva. Se houver várias opções sem derrotas no conjunto
+ de Schwartz no final de §A.5.8, o(a) vencedor(a) será escolhido(a)
+ aleatoriamente entre essas opções, por meio de um mecanismo escolhido
+ pelo secretário do Projeto.
</p>
</li>
<li>
- <p>O(A) presidente do Comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
+ <p>O(A) presidente do comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
secretário(a)</p>
<p>Como detalhado em §7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico
@@ -497,19 +503,19 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<ol>
<li>
- <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deveria
+ <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deve
ter normalmente pelo menos 4 membros.</p>
</li>
<li>
<p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar
- membros novos ao(a) líder do Projeto, que pode escolher
+ novos membros ao(a) líder do Projeto, que pode escolher
(individualmente) nomeá-los ou não.</p>
</li>
<li>
<p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear
- membros novos até que o número de membros atinja 6.</p>
+ novos membros até que o número de membros atinja 6.</p>
</li>
<li>
@@ -527,8 +533,8 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<li>
<p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles
- podem remover ou substituir um membro existente do Comitê
- Técnico.</p>
+ podem remover ou substituir um membro existente do comitê
+ técnico.</p>
</li>
<li>
@@ -555,30 +561,63 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<ol>
<li>
- <p>O comitê técnico usa o Procedimento de Resolução Padrão.</p>
-
- <p>Um rascunho de resolução ou emenda pode ser proposto por qualquer
- membro do comitê técnico. Não há período de discussão mínimo;
- o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado
- não esteja mais em dúvida. Os membros podem mudar seus votos.
- Há um quorum de dois.</p>
- </li>
-
+ <p>Processo de resolução.</p>
+
+ <p>O comitê técnico usa o seguinte processo para preparar uma resolução para
+ votação:</p>
+
+ <ol>
+ <li>Qualquer membro do comitê técnico pode propor uma resolução.
+ Isso cria uma cédula inicial com duas opções, sendo a outra opção a opção
+ padrão de "Nenhuma das opções acima". O(A) proponente da resolução
+ torna-se o(a) proponente da opção de voto.</li>
+
+ <li>Qualquer membro do comitê técnico pode propor opções de votação
+ adicionais ou modificar ou retirar uma opção de votação que eles(as)
+ propuseram.</li>
+
+ <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
+ o processo será cancelado.</li>
+
+ <li>Qualquer membro do comitê técnico pode solicitar uma votação na
+ cédula como está atualmente. Esta votação começa imediatamente, mas se
+ qualquer outro membro do comitê técnico se opuser à convocação de uma
+ votação antes que a votação seja concluída, a votação será cancelada e
+ não terá efeito.</li>
+
+ <li>Duas semanas após a proposta original, a votação é encerrada para
+ qualquer alteração e a votação começa automaticamente. Esta votação não
+ pode ser cancelada.</li>
+
+ <li>Se uma votação for cancelada sob §6.3.1.4 depois de 13 dias após
+ a resolução proposta inicial, a votação especificada em §6.3.1.5
+ terá início 24 horas após o cancelamento. Durante esse período de 24
+ horas, ninguém pode convocar uma votação, mas os membros do comitê técnico
+ podem fazer alterações nas cédulas sob §6.3.1.2.</li>
+ </ol>
+ </li>
+
<li>
<p>Detalhes relacionados à votação</p>
- <p>O(A) presidente tem um voto de minerva. Quando o comitê técnico
- vota a anulação de um(a) desenvolvedor(a) que também é membro do
- Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o(a)
- presidente, nesse caso ele(a) pode usar apenas seu voto de minerva).</p>
- </li>
+ <p>Os votos são decididos pelo mecanismo de contagem de votos descrito em
+ §A.5. O período de votação dura uma semana ou até que o resultado não
+ fique mais em dúvida, desde que nenhum membro altere seu voto, o que for
+ mais curto. Os membros podem alterar seus votos até o término do período de
+ votação. Há um quórum de dois. O presidente tem voto de minerva. A opção
+ padrão é "Nenhuma das opções acima".</p>
+
+ <p>Quando o comitê técnico vota para substituir um(a) desenvolvedor(a) que
+ também é um membro do comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja
+ o presidente, caso em que pode usar apenas seu voto de minerva).</p>
+ </li>
<li>
- <p>Discussão Pública e tomada de decisões.</p>
+ <p>Discussão pública e tomada de decisões.</p>
- <p>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas, e votos dos membros
- do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
- comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o Comitê.</p>
+ <p>Discussão, rascunhos de resoluções e opções de votação, e votos dos
+ membros do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
+ comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o comitê.</p>
</li>
<li>
@@ -586,17 +625,17 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail
privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para
- discutir nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as
+ discutir nomeações para o comitê. No entanto, as votações para as
nomeações devem ser públicas.</p>
</li>
<li>
<p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p>
- <p>O comitê técnico não se envolve no desenvolvimento de novas propostas e
- políticas. Tal trabalho deveria ser conduzido por indivíduos
- privadamente ou em conjunto e discutidos em fóruns ordinários
- de desenho e políticas técnicas.</p>
+ <p>O comitê técnico não se envolve no design de novas propostas e
+ políticas. Tal trabalho deve ser conduzido por indivíduos
+ privadamente ou em conjunto e discutido em fóruns técnicos comuns de
+ política e design.</p>
<p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar
compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e
@@ -604,7 +643,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro,
participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de
- desenvolvimento e políticas.</cite></p>
+ design e política.</cite></p>
</li>
<li>
@@ -615,13 +654,23 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão
pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p>
</li>
-</ol>
+ <li>
+ <p>Propondo uma resolução geral.</p>
+
+ <p>Quando o comitê técnico propõe uma resolução geral ou uma opção de
+ votação em uma resolução geral para o projeto sob §4.2.1, ele pode
+ delegar (por meio de resolução ou outros meios acordados pelo comitê
+ técnico) a autoridade para retirar, alterar ou fazer pequenas alterações na
+ opção de votação para um de seus membros. Se não o fizer, essas decisões
+ devem ser tomadas por resolução do comitê técnico.</p>
+ </li>
+</ol>
<toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry>
<h3>7.1. Poderes</h3>
-<p>O(A) <a href="secretary">Secretário(a)</a>:</p>
+<p>O(A) <a href="secretary">secretário(a)</a>:</p>
<ol>
<li>
@@ -631,8 +680,8 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
</li>
<li>
- <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do Comitê
- Técnico.</p>
+ <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do comitê
+ técnico.</p>
<p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico
e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar
@@ -656,7 +705,7 @@ secretário(a) do Projeto atual.</p>
<p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem
concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as)
-via uma Resolução Geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
+via resolução geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
<p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está
indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser
@@ -668,21 +717,21 @@ ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p>
<h3>7.3. Procedimento</h3>
-<p>O(A) secretário(a) do Projeto deveria tomar decisões que são honestas e
+<p>O(A) secretário(a) do Projeto deve tomar decisões que são honestas e
razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as)
desenvolvedores(as).</p>
<p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente,
-o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto deveriam tomar
+o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto devem tomar
decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando
consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto
+<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto
</toc-add-entry>
<h3>8.1. Poderes</h3>
-<p>Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
+<p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
<ol>
<li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li>
@@ -696,19 +745,18 @@ consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<h3>8.2. Nomeação</h3>
-<p>Os(As) Delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
+<p>Os(As) delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do
-Projeto não pode tornar a posição como um(a) Delegado(a) condicional às
-decisões particulares do(a) Delegado(a), nem pode anular uma decisão
-tomada por um(a) Delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
+Projeto não pode tornar a posição como um(a) delegado(a) condicional às
+decisões particulares do(a) delegado(a), nem pode anular uma decisão
+tomada por um(a) delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
<h3>8.3. Procedimento</h3>
-<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas deveriam tentar
+<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas devem tentar
implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p>
-<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian
-</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian</toc-add-entry>
<p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está
em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto,
@@ -758,7 +806,7 @@ O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p>
<h3>9.3. Organizações confiáveis</h3>
<p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer
-uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) Delegado(a))
+uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) delegado(a))
para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto
Debian.</p>
@@ -771,129 +819,143 @@ aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian
que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre
como estes bens serão manuseados.</p>
-<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução
-</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução</toc-add-entry>
<p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e
plebiscitos, onde declarado acima.</p>
<h3>A.0. Proposta</h3>
-<p>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
-proposto e apadrinhado, como requerido.</p>
+<ol>
+ <li>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
+proposto e apadrinhado, como requerido em §4.2.1.</li>
+
+ <li>Este projeto de resolução se torna uma opção de votação em uma votação
+ inicial com duas opções, sendo a outra opção a opção padrão, e o(a) proponente
+ do projeto de resolução se torna o(a) proponente dessa opção de votação.</li>
+</ol>
<h3>A.1. Discussão e emendas</h3>
<ol>
- <li>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem
- ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo
- com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo(a)
- proponente da resolução original.</li>
-
- <li>Uma emenda formal pode ser aceita pelo(a) proponente da resolução,
- neste caso o rascunho da resolução formal é imediatamente alterado
- para ficar igual.</li>
-
- <li>Se uma emenda formal não é aceita ou um(a) dos(as) padrinhos/madrinhas da
- resolução não concorda com a aceitação pelo(a) proponente de um emenda
- formal, a emenda continua como uma emenda e será votado.</li>
-
- <li>Se uma emenda aceita pelo(a) proponente original não é do gosto
- dos(as) outros(as), eles(as) podem propor outra emenda para reverter a
- mudança feita anteriormente (novamente, eles(as) precisam atingir
- os requerimentos para proponente e padrinho(s)/madrinha(as).)</li>
-
- <li>O(A) proponente de uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres
- das emendas; estes tomam efeito se o(a) proponente da emenda
- concorda e nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas se opõe. Neste caso a emenda
- alterada será votada ao invés da original</li>
-
- <li>O(A) proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de
- erros pequenos (por exemplo, erros tipográficos ou inconsistências)
- ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém se oponha
- dentro de 24 horas. Neste caso, o período de discussão mínimo não
- é reiniciado.</li>
-</ol>
-
-<h3>A.2. Chamada para uma votação</h3>
+ <li>O período de discussão começa quando um projeto de resolução é proposto e
+ apadrinhado. O período mínimo de discussão é de 2 semanas. O período máximo
+ de discussão é de 3 semanas.</li>
+
+ <li>Uma nova opção de votação pode ser proposta e apadrinhada de acordo com
+ os requisitos para uma nova resolução.</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode alterar essa opção desde que
+ nenhum dos(as) padrinhos/madrinhas dessa opção de votação no momento em que a
+ emenda é proposta discorde dessa alteração dentro de 24 horas. Se algum(a)
+ deles(as) discordar, a opção de votação permanece inalterada.</li>
+
+ <li>A adição de uma opção de votação ou a alteração por meio de uma emenda de
+ uma opção de votação altera o final do período de discussão para uma semana a
+ partir de quando essa ação foi realizada, a menos que isso torne o período
+ total de discussão menor do que o período mínimo de discussão ou superior ao
+ período máximo de discussão. No último caso, a duração do período de discussão
+ é definida como o período máximo de discussão.</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode fazer pequenas alterações
+ nessa opção (por exemplo, correções tipográficas, correções de inconsistências
+ ou outras alterações que não alteram o significado), não fornecendo objeção
+ do(a) desenvolvedor(a) dentro de 24 horas. Neste caso, a duração do período de
+ discussão não é alterada. Se um(a) desenvolvedor(a) se opuser, a alteração
+ deverá ser feita por meio de emenda sob §A.1.3.</li>
+
+ <li>O Líder do Projeto pode, a qualquer momento do processo, aumentar ou
+ diminuir o período mínimo e máximo de discussão em até 1 semana de seus
+ valores originais em §A.1.1, exceto que não pode fazê-lo de forma que
+ faça com que o período de discussão termine dentro de 48 horas após a
+ alteração. A duração do período de discussão é então recalculada como se os
+ novos comprimentos mínimo e máximo estivessem em vigor durante todas as
+ alterações de votação anteriores em §A.1.1 e §A.1.4.</li>
+
+ <li>A opção padrão não tem proponentes ou padrinhos/madrinhas e não pode ser
+ alterada ou retirada.</li>
+</ol>
+
+<h3>A.2. Retirando opções de votação</h3>
<ol>
- <li>O(A) proponente ou um(a) padrinho/madrinha de uma moção ou uma emenda
- pode chamar para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se
- houver) tenha terminado.</li>
-
- <li>
- O(A) proponente ou qualquer padrinho/madrinha de uma resolução podem chamar
- para uma votação nessa resolução e em todas a emendas relacionadas.
- </li>
-
- <li>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que os
- dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e,
- consequentemente, a forma que a votação deve tomar. No entanto,
- a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do(a) secretário(a) -
- veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(4).</li>
-
- <li>
- O período mínimo de discussão é contado a partir do momento em que
- a última emenda formal é aceita, ou do momento em que a resolução
- completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita.
- </li>
-</ol>
-
-<h3>A.3. Procedimento de votação</h3>
-
+ <li>O(A) proponente de uma opção de voto pode desistir. Se o fizer, novos(as)
+ proponentes podem se apresentar para manter a opção de votação viva, caso
+ em que a primeira pessoa a fazê-lo se torna o(a) novo(a) proponente e
+ quaisquer outros se tornam padrinhos/madrinhas se ainda não forem
+ padrinhos/madrinhas. Qualquer novo(a) proponente ou padrinho/madrinha deve
+ atender aos requisitos para propor ou apadrinhar uma nova resolução.</li>
+
+ <li>Um padrinho/madrinha de uma opção de voto pode desistir.</li>
+
+ <li>Se a desistência do(a) proponente e/ou dos padrinhos/madrinhas significar
+ que uma opção de votação não tem proponente ou não tem padrinhos/madrinhas
+ suficientes para atender aos requisitos para uma nova resolução, e 24 horas
+ se passaram sem que isso seja sanado por outro(a) proponente e/ou
+ padrinhos/madrinhas tomando a frente, ela é removida do rascunho da cédula de
+ votação. Isso não altera a duração do período de discussão.</li>
+
+ <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
+ a resolução será cancelada e não será votada.</li>
+</ol>
+
+<h3>A.3. Chamada para uma votação</h3>
<ol>
- <li>
- Cada resolução e suas emendas relacionadas são votadas em uma única
- cédula que inclui uma opção para a resolução original, cada emenda,
- e a opção padrão (onde aplicável).
- </li>
+ <li>Após o término do período de discussão, o secretário do Projeto publicará
+ a cédula e convocará uma votação. O secretário do Projeto pode fazer isso
+ imediatamente após o término do período de discussão e deve fazê-lo no prazo
+ de sete dias após o término do período de discussão.</li>
+
+ <li>O secretário do Projeto determina a ordem das opções de votação e seus
+ resumos usados para a votação. O secretário do Projeto pode pedir aos(as)
+ proponentes das opções de votação que escrevam esses resumos e pode
+ revisá-los para maior clareza a seu critério.</li>
+
+ <li>Pequenas alterações nas opções de votação sob §A.1.5 só podem ser
+ feitas se restar pelo menos 24 horas do período de discussão, ou se o
+ secretário do Projeto concordar que a mudança não altera o significado da
+ opção de votação e (se ao fazer isso) justifica o adiamento da votação. O
+ secretário do Projeto concederá 24 horas para objeções após qualquer
+ alteração antes de emitir a convocação para votação.</li>
+
+ <li>Nenhuma nova opção de votação pode ser proposta, nenhuma opção de votação
+ pode ser alterada e nenhum(a) proponente ou padrinho/madrinha pode desistir
+ se restar menos de 24 horas do período de discussão, a menos que esta ação
+ estenda com sucesso o período de discussão sob §A.1.4 em pelo menos 24
+ horas adicionais.</li>
+
+ <li>Ações para preservar a cédula existente podem ser tomadas nas últimas 24
+ horas do período de discussão, ou seja, um(a) padrinho/madrinha se opondo a
+ uma alteração sob §A.1.3, um(a) desenvolvedor(a) se opondo a uma pequena
+ alteração sob §A.1.5, apresentar-se como proponente de uma opção de
+ voto existente cujo proponente original a retirou sob §A.2.1, ou
+ apadrinhar uma opção de voto existente que tenha menos do que o número
+ necessário de padrinhos/madrinhas devido à retirada de um padrinho/madrinha
+ sob o ponto §A.2.2.</li>
+
+ <li>O secretário do Projeto pode fazer uma exceção ao §A.3.4 e aceitar
+ alterações na cédula depois que elas não forem mais permitidas, desde que
+ isso seja feito pelo menos 24 horas antes da emissão da chamada para
+ votação. Todos os outros requisitos para fazer uma mudança na cédula ainda
+ devem ser atendidos. Espera-se que isso seja raro e só deve ser feito se o
+ secretário do Projeto acreditar que seria prejudicial aos melhores interesses
+ do projeto que a mudança não fosse feita.</li>
+</ol>
+
+<h3>A.4. Procedimento de votação</h3>
- <li>
- A opção padrão não deve ter nenhum requerimento de supermaioria.
- Opções que não tiverem um requerimento explícito de supermaioria
- têm um requerimento de maioria 1:1.
- </li>
+<ol>
+ <li>As opções que não têm um requisito explícito de supermaioria têm um
+ requisito de maioria de 1:1. A opção padrão não tem nenhum requisito de
+ supermaioria.</li>
- <li>
- Os votos são contados de acordo com as regras em A.6. A opção padrão é
- <q>Mais discussões</q>, a menos que seja especificado de outra maneira.
- </li>
+ <li>Os votos são contados de acordo com as regras em §A.5.</li>
- <li>Em casos de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá os problemas de
+ <li>Em caso de dúvida, o secretário do Projeto decidirá sobre questões de
procedimento.</li>
-</ol>
-
-<h3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</h3>
-
-<p>O(A) proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la.
-Nesse caso novos(as) proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a
-primeira pessoa a fazê-lo torna-se a nova proponente e quaisquer outros
-se tornam padrinhos/madrinhas se já não são.</p>
-
-<p>Um(a) padrinho/madrinha de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha
-sido aceita) pode retirá-la.</p>
-
-<p>Se a retirada do(a) proponente e/ou padrinhos/madrinhas significa que uma
-resolução não tem proponente ou padrinhos/madrinhas o suficiente ela não será
-votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
-
-<h3>A.5. Expiração</h3>
-
-<p>
- Se uma resolução proposta não foi discutida, emendada, votada ou de
- outra forma manejada por 4 semanas, o(a) secretário(a) pode emitir uma
- declaração de que a questão está sendo retirada. Se nenhum(a) dos(as)
- padrinhos/madrinhas de qualquer uma das propostas discordar em uma semana, a
- questão é retirada.
-</p>
-
-<p>
- O(A) secretário(a) também pode incluir sugestões de como proceder, se
- apropriado.
-</p>
+</ol>
-<h3>A.6. Contagem de votos</h3>
+<h3>A.5. Contagem de votos</h3>
<ol>
<li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas.
@@ -901,7 +963,7 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem
graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como
graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser
- preenchidas serão incluídas na <q>Chamada para votos</q>.
+ preenchidas serão incluídas na chamada para votos.
</li>
<li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que
não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando
@@ -984,12 +1046,10 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis.
</p>
-<p><cite>Quando o Procedimento de Resolução Padrão vai ser usado,
-o texto que se refere a ele deve especificar o que é suficiente para
-se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o
-período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação.
-Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção
-padrão) a ser usado.</cite></p>
+<p><cite>Quando for utilizado o mecanismo de contagem de votos do procedimento
+padrão de resolução, o texto que a ele se refere deve especificar quem tem voto
+de minerna, o quórum, a opção padrão e qualquer requisito de supermaioria.
+A opção padrão não deve ter nenhum requisito de supermaioria.</cite></p>
<toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry>
#use wml::debian::template title="Constituição do Debian" BARETITLE="true"
#use wml::debian::toc
#use wml::debian::translation-check translation="fc833cc9f6e2802eb17b3bcad31adb85cb69a260"
<h1>Constituição do Projeto Debian (v1.8)</h1>
<p>Versão 1.8 ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
<p>Substitui
a <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016,
a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006,
a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
<toc-display />
<toc-add-entry name="item-1">1. Introdução</toc-add-entry>
<p><cite>O Projeto Debian é uma associação de indivíduos que têm
a causa comum de criar um sistema operacional livre.</cite></p>
<p>Este documento descreve a estrutura organizacional para tomadas
de decisões formais no Projeto. Ele não descreve os objetivos do
Projeto ou como alcançá-los, ou contém quaisquer políticas exceto
aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p>
<toc-add-entry name="item-2">2. Grupos e indivíduos na tomada de decisões
</toc-add-entry>
<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p>
<ol>
<li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de resolução geral ou uma eleição;
</li>
<li>O(A) líder do Projeto;</li>
<li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente;</li>
<li>O(A) desenvolvedor(a) individual trabalhando em uma tarefa particular;
</li>
<li>Delegados(as) apontados(as) pelo(a) líder do Projeto para tarefas
específicas;</li>
<li>O(A) secretário(a) do Projeto.</li>
</ol>
<p>A maior parte do restante deste documento descreverá os poderes destes
grupos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de
decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos a revisão
e/ou limitação por outros; neste caso o grupo revisor ou a pessoa encarregada
indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é normalmente
listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode
anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados
anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<h3>2.1. Regras gerais</h3>
<ol>
<li>
<p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar
para o Projeto. Uma pessoa que não quer fazer uma tarefa
que foi delegada ou atribuída a ela, não precisa fazê-la.
No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra estas regras
e decisões genuinamente tomadas sob ela.</p>
</li>
<li>
<p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto,
o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser
distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio
delegado(a).</p>
</li>
<li>
<p>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular
que ela tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p>
</li>
</ol>
<toc-add-entry name="item-3">3. Desenvolvedores(as) individuais</toc-add-entry>
<h3>3.1. Poderes</h3>
<p>Um(a) desenvolvedor(a) individual pode</p>
<ol>
<li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito
ao seu próprio trabalho;</li>
<li>propor ou apadrinhar rascunhos de resoluções gerais;</li>
<li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas
eleições;</li>
<li>votar em resoluções gerais e em eleições para líder.</li>
</ol>
<h3>3.2. Composição e nomeação</h3>
<ol>
<li>
<p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover
os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e
que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que
o(a)(s) delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p>
</li>
<li>
<p>O(A)(s) delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não
admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as)
existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as)
delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro,
anular a decisão por meio de uma resolução geral - veja §4.1(3),
§4.2.</cite></p>
</li>
</ol>
<h3>3.3. Procedimento</h3>
<p>Os(As) desenvolvedores(as) podem tomar decisões quando eles(as) acharem
conveniente.</p>
<toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma
resolução geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>4.1. Poderes</h3>
<p>Juntos, os(as) desenvolvedores(as) podem:</p>
<ol>
<li>
<p>Nomear ou destituir o(a) líder do Projeto.</p>
</li>
<li>
<p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma maioria de 3:1.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do
Projeto ou por um(a) delegado(a).</p>
</li>
<li>
<p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do comitê
técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
</li>
<li>
<p>Criar, substituir e retirar declarações e documentos de políticas
não técnicas.</p>
<p>Estes incluem documentos que descrevem os objetivos do projeto, seu
relacionamento com outras entidades de software livre e políticas
não técnicas, como os termos de licença de software livre que o software
no Debian deve atender.</p>
<p>Eles podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos
do dia.</p>
<ol style="list-style: decimal;">
<li>Um documento fundamental é um documento ou declaração considerada
crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li>
<li>Os documentos fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free
Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software
Livre</q>).</li>
<li>Um documento fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
substituição. Novos documentos fundamentais são emitidos e os
existentes são retirados, através de emendas à lista de documentos
fundamentais nesta constituição.</li>
</ol>
</li>
<li>
<p>Tomar decisões sobre propriedades guardadas em confiança para
propósitos relacionados ao Debian. (Veja §9.).</p>
</li>
<li>
<p>Em caso de um desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a)
secretário(a) incumbido, nomear um(a) novo(a) secretário(a).</p>
</li>
</ol>
<h3>4.2. Procedimento</h3>
<ol>
<li>
<p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o procedimento de resolução padrão,
abaixo. Uma resolução ou opção de votação é introduzida se proposta por
qualquer desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as)
desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo
comitê técnico.</p>
</li>
<li>
<p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)
delegado(a):</p>
<ol>
<li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico,
tomou uma decisão, então os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la
passando uma resolução para tal; veja §4.1(3).</li>
<li>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K
desenvolvedores(as), ou se for proposta pelo comitê técnico, a resolução
coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução diga
isso).</li>
<li>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou
um período de votação, ou a resolução é para anular o comitê técnico,
então apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar a resolução para
que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li>
<li>Se a decisão é colocada em espera, uma votação imediata acontece
para determinar se a decisão deve continuar até que a votação completa
sobre a decisão seja feita ou se a implementação da decisão original
será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação
imediata.</li>
<li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) delegado(a)) retira a decisão
original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais conduzida.</li>
</ol>
</li>
<li>
<p>
Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. Os votos, as
tabulações e os resultados não são revelados durante o período de
votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os
votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1
semana pelo(a) líder do Projeto.
</p>
</li>
<li>
<p>O Líder do Projeto tem voto de minerva. Há um quórum de 3Q.
A opção padrão é "Nenhuma das opções acima."</p>
</li>
<li>
<p>As propostas, padrinhos/madrinhas, opções de votação, chamadas para
votação e outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) delegado(a)(s)
do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p>
</li>
<li>
<p>Os votos são enviados por e-mail em uma maneira que convenha ao(a)
secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os
votantes podem alterar seus votos ou não.</p>
</li>
<li>
<p>Q é a metade da raiz quadrada do número atual de desenvolvedores(as).
K é Q ou 5, o que for menor. Q e K não precisam ser inteiros e não
são arredondados.</p>
</li>
</ol>
<toc-add-entry name="item-5">5. Líder do Projeto</toc-add-entry>
<h3>5.1. Poderes</h3>
<p>O(A) <a href="leader">líder do Projeto</a> pode:</p>
<ol>
<li>
<p>Nomear delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
<p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma
decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou
para o comitê técnico.</p>
<p>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada, o(a)
líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto,
ele(a) pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de
responsabilidade em particular.</p>
</li>
<li>
<p>Emprestar autoridade a outros(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>O(A) líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos
de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado
ou não; estas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder
receber poderes para tomar a decisão em questão.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar qualquer decisão que requeira ação urgente.</p>
<p>Isto não se aplica a decisões que tornaram-se gradualmente
urgentes pela falta de ação relevante, a menos que haja um
prazo limite fixado.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar qualquer decisão para a qual ninguém mais tem responsabilidade.</p>
</li>
<li>
<p>Propor resoluções gerais e opções de votação para resoluções gerais.
Quando proposto pelo líder do Projeto, não são necessários(as)
padrinhos/madrinhas para a resolução geral ou opção de voto; veja
§4.2.1.</p>
</li>
<li>
<p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o
comitê. (Veja §6.2.)</p>
</li>
<li>
<p>Usar um voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p>
<p>O(A) líder do Projeto tem também um voto normal em tais votações.</p>
</li>
<li>
<p>Variar o período de discussão para votações dos(as) desenvolvedores(as)
(como acima).</p>
</li>
<li>
<p>Liderar discussões entre os(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar participar em discussões entre
os(as) desenvolvedores(as) de uma maneira útil que procure fazer com que a
discussão toque nos pontos chaves do momento. O(A) líder do Projeto não
deverá usar sua posição de liderança para promover seus próprios
pontos de vista.</p>
</li>
<li>
<p>Em consulta com os(as) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as
propriedades mantidas em confiança para propósitos relacionados ao
Debian. (Veja §9.). Tais decisões são comunicadas aos membros pelo(a)
líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores deveriam
ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos
serem despendidos.</p>
</li>
<li>
<p>Adicionar ou remover organizações da lista de organizações
de confiança (veja §9.3) que estão autorizadas a aceitar e
manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a
tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada
pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) delegado(a)(s), na qual qualquer
desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de
discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser
adicionada à lista de organizações de confiança.</p>
</li>
</ol>
<h3>5.2. Nomeação</h3>
<ol>
<li>O(A) líder do Projeto é eleito(a) pelos(as) desenvolvedores(as).</li>
<li>A eleição começa seis semanas antes do posto de liderança
ficar vago, ou (se já é muito tarde) imediatamente.</li>
<li>Pela primeira semana qualquer desenvolvedor(a) pode
nomear a si próprio(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto, e resumir
seus planos para seu mandato.</li>
<li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a);
os(as) candidatos(as) devem usar este tempo para fazer campanha e debate.
Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de
nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li>
<li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as)
desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Os votos nas eleições de
liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li>
<li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e
não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das
acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, quantas
vezes for necessário.</li>
<li>
A decisão será tomada usando o método especificado na seção
§A.5 do procedimento de resolução padrão. O quorum é o
mesmo que para uma resolução geral (§4.2) e a opção padrão
é <q>Nenhuma das acima</q>.
</li>
<li>O(A) líder do Projeto serve por um ano a partir de sua eleição.</li>
</ol>
<h3>5.3. Procedimento</h3>
<p>O(A) líder do Projeto deve tentar tomar decisões que são consistentes
com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deve informalmente solicitar os
pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>O(A) líder do Projeto deve evitar super enfatizar seu próprio ponto
de vista quando tomar decisões em sua qualidade de líder.</p>
<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê técnico</toc-add-entry>
<h3>6.1. Poderes</h3>
<p>O <a href="tech-ctte">Comitê técnico</a> pode:</p>
<ol>
<li>
<p>Decidir sobre qualquer problema de política técnica.</p>
<p>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais
de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e o
comportamento de ferramentas de construção de pacotes não experimentais.
(Em cada caso o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da
documentação toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</p>
</li>
<li>
<p>Decidir qualquer assunto técnico onde há sobreposição das jurisdições
dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>Em casos onde os(as) desenvolvedores(as) precisam implementar políticas
técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se eles(as) não
concordam sobre as prioridades de pacotes conflitantes, ou sobre o(a)
dono(a) de um nome de comando, ou sobre qual pacote é responsável por
um bug que ambos os(as) mantenedores(as) concordam ser um bug, ou sobre quem
deveria ser o(a) mantenedor(a) de um pacote)) o comitê técnico pode resolver
a questão.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar uma decisão quando requisitado para tal.</p>
<p>Qualquer pessoa ou grupo pode delegar uma decisão própria ao
comitê técnico, ou procurar aconselhamento com ele.</p>
</li>
<li>
<p>Anular um(a) desenvolvedor(a) (requer uma maioria de 3:1).</p>
<p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um
curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a)
não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o
comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a)
deve ser implementada.</p>
</li>
<li>
<p>Oferecer conselhos.</p>
<p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista
sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar
declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos
de vista do comitê.</cite></p>
</li>
<li>
<p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo
ou remover membros existentes. (Veja §6.2.)</p>
</li>
<li>
<p>Nomear o(a) presidente do comitê técnico.</p>
<p>
O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos
os membros do comitê estão automaticamente nomeados; o comitê começa
a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se
já for muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
qualquer colega membro do comitê, incluindo a si mesmos; não há opção
padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o
período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método
especificado na seção A.5 do procedimento de resolução padrão.
Não há voto de minerva. Se houver várias opções sem derrotas no conjunto
de Schwartz no final de §A.5.8, o(a) vencedor(a) será escolhido(a)
aleatoriamente entre essas opções, por meio de um mecanismo escolhido
pelo secretário do Projeto.
</p>
</li>
<li>
<p>O(A) presidente do comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
secretário(a)</p>
<p>Como detalhado em §7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico
e o(a) secretário(a) do Projeto podem, juntos, substituir o(a) líder se
não houver líder.</p>
</li>
</ol>
<h3>6.2. Composição</h3>
<ol>
<li>
<p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deve
ter normalmente pelo menos 4 membros.</p>
</li>
<li>
<p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar
novos membros ao(a) líder do Projeto, que pode escolher
(individualmente) nomeá-los ou não.</p>
</li>
<li>
<p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear
novos membros até que o número de membros atinja 6.</p>
</li>
<li>
<p>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o(a) líder
do Projeto pode nomear novos membros até que o número de
membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por
nomeação.</p>
</li>
<li>
<p>Um(a) desenvolvedor(a) não é elegível para ser (re)nomeado(a) para o
comitê técnico caso ele tenha sido um membro dentro dos 12 meses anteriores.
</p>
</li>
<li>
<p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles
podem remover ou substituir um membro existente do comitê
técnico.</p>
</li>
<li>
<p>Limite de mandato:</p>
<ol>
<li>
<p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro
do Comitê que tenha servido por mais de 42 meses (3,5 anos) e que
seja um dos dois membros mais antigos, é definido para expirar em
31 de dezembro do mesmo ano.</p>
</li>
<li>
<p>Um membro do comitê técnico é dito como mais antigo do que outro,
se ele foi nomeado mais cedo, ou foram nomeados ao mesmo tempo e
um tiver sido membro do Projeto Debian há mais tempo.
No caso de um membro ter sido nomeado mais de uma vez, apenas a
nomeação mais recente é relevante.</p>
</li>
</ol>
</li>
</ol>
<h3>6.3. Procedimento</h3>
<ol>
<li>
<p>Processo de resolução.</p>
<p>O comitê técnico usa o seguinte processo para preparar uma resolução para
votação:</p>
<ol>
<li>Qualquer membro do comitê técnico pode propor uma resolução.
Isso cria uma cédula inicial com duas opções, sendo a outra opção a opção
padrão de "Nenhuma das opções acima". O(A) proponente da resolução
torna-se o(a) proponente da opção de voto.</li>
<li>Qualquer membro do comitê técnico pode propor opções de votação
adicionais ou modificar ou retirar uma opção de votação que eles(as)
propuseram.</li>
<li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
o processo será cancelado.</li>
<li>Qualquer membro do comitê técnico pode solicitar uma votação na
cédula como está atualmente. Esta votação começa imediatamente, mas se
qualquer outro membro do comitê técnico se opuser à convocação de uma
votação antes que a votação seja concluída, a votação será cancelada e
não terá efeito.</li>
<li>Duas semanas após a proposta original, a votação é encerrada para
qualquer alteração e a votação começa automaticamente. Esta votação não
pode ser cancelada.</li>
<li>Se uma votação for cancelada sob §6.3.1.4 depois de 13 dias após
a resolução proposta inicial, a votação especificada em §6.3.1.5
terá início 24 horas após o cancelamento. Durante esse período de 24
horas, ninguém pode convocar uma votação, mas os membros do comitê técnico
podem fazer alterações nas cédulas sob §6.3.1.2.</li>
</ol>
</li>
<li>
<p>Detalhes relacionados à votação</p>
<p>Os votos são decididos pelo mecanismo de contagem de votos descrito em
§A.5. O período de votação dura uma semana ou até que o resultado não
fique mais em dúvida, desde que nenhum membro altere seu voto, o que for
mais curto. Os membros podem alterar seus votos até o término do período de
votação. Há um quórum de dois. O presidente tem voto de minerva. A opção
padrão é "Nenhuma das opções acima".</p>
<p>Quando o comitê técnico vota para substituir um(a) desenvolvedor(a) que
também é um membro do comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja
o presidente, caso em que pode usar apenas seu voto de minerva).</p>
</li>
<li>
<p>Discussão pública e tomada de decisões.</p>
<p>Discussão, rascunhos de resoluções e opções de votação, e votos dos
membros do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o comitê.</p>
</li>
<li>
<p>Confidencialidade das nomeações.</p>
<p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail
privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para
discutir nomeações para o comitê. No entanto, as votações para as
nomeações devem ser públicas.</p>
</li>
<li>
<p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p>
<p>O comitê técnico não se envolve no design de novas propostas e
políticas. Tal trabalho deve ser conduzido por indivíduos
privadamente ou em conjunto e discutido em fóruns técnicos comuns de
política e design.</p>
<p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar
compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e
razoavelmente discutidas em outros lugares.</p>
<p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro,
participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de
design e política.</cite></p>
</li>
<li>
<p>O comitê técnico toma decisões apenas como último recurso.</p>
<p>O comitê técnico não toma uma decisão técnica até que esforços
para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos e
falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão
pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p>
</li>
<li>
<p>Propondo uma resolução geral.</p>
<p>Quando o comitê técnico propõe uma resolução geral ou uma opção de
votação em uma resolução geral para o projeto sob §4.2.1, ele pode
delegar (por meio de resolução ou outros meios acordados pelo comitê
técnico) a autoridade para retirar, alterar ou fazer pequenas alterações na
opção de votação para um de seus membros. Se não o fizer, essas decisões
devem ser tomadas por resolução do comitê técnico.</p>
</li>
</ol>
<toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry>
<h3>7.1. Poderes</h3>
<p>O(A) <a href="secretary">secretário(a)</a>:</p>
<ol>
<li>
<p>Obtém os votos entre os(a) desenvolvedores(as) e determina o número
e a identidade dos(as) desenvolvedores(as), sempre que requerido pela
constituição.</p>
</li>
<li>
<p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do comitê
técnico.</p>
<p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico
e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar
decisões se eles(as) considerarem imperativo fazê-lo.</p>
</li>
<li>
<p>Resolve qualquer disputa sobre a interpretação da constituição.</p>
</li>
<li>
<p>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém, ou
desistir dessa delegação a qualquer momento.</p>
</li>
</ol>
<h3>7.2. Nomeação</h3>
<p>O(A) secretário(a) do Projeto é nomeado(a) pelo(a) líder do Projeto e pelo(a)
secretário(a) do Projeto atual.</p>
<p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem
concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as)
via resolução geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
<p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está
indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser
tomada ou delegada pelo(a) presidente do comitê técnico, como secretário(a)
interino(a).</p>
<p>O mandato do(a) secretário(a) do Projeto é de 1 ano, depois do qual
ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p>
<h3>7.3. Procedimento</h3>
<p>O(A) secretário(a) do Projeto deve tomar decisões que são honestas e
razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as)
desenvolvedores(as).</p>
<p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente,
o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto devem tomar
decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando
consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto
</toc-add-entry>
<h3>8.1. Poderes</h3>
<p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
<ol>
<li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li>
<li>podem tomar certas decisões que o(a) líder não pode tomar diretamente,
incluindo aprovação ou expulsão de desenvolvedores(as) ou designação
de pessoas como desenvolvedores(as) que não mantêm pacotes. <cite>Isto
é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a qualidade
de membro como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do Projeto.</cite></li>
</ol>
<h3>8.2. Nomeação</h3>
<p>Os(As) delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do
Projeto não pode tornar a posição como um(a) delegado(a) condicional às
decisões particulares do(a) delegado(a), nem pode anular uma decisão
tomada por um(a) delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
<h3>8.3. Procedimento</h3>
<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas devem tentar
implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p>
<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian</toc-add-entry>
<p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está
em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto,
propriedades têm que ser mantidas por uma das várias organizações conforme
detalhado em §9.2.</p>
<p>Tradicionalmente, a SPI era a única organização autorizada a guardar
propriedades e dinheiro para o Projeto Debian. A SPI foi criada nos EUA
para guardar dinheiro em confiança lá.</p>
<p>A <a href="https://www.spi-inc.org";>SPI</a> e o Debian são organizações
separadas que compartilham alguns objetivos.
O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p>
<h3>9.1. Relacionamento com organizações associadas</h3>
<ol>
<li>
<p>Desenvolvedores(as) Debian não se tornam agentes ou empregados(as)
de organizações mantendo bens em confiança para o Debian, ou
uns dos outros, ou de pessoas com autoridade no Projeto Debian,
somente pela virtude de serem desenvolvedores(as) Debian. Uma pessoa
agindo como um(a) desenvolvedor(a) o faz como indivíduo, em nome
próprio. Tais organizações podem, de acordo próprio,
estabelecer relacionamentos com indivíduos que também sejam
desenvolvedores(as) Debian.</p>
</li>
</ol>
<h3>9.2. Autoridade</h3>
<ol>
<li>
<p>Uma organização mantendo bens para o Debian não tem autoridade
sobre decisões técnicas ou não técnicas do Debian, exceto que
nenhuma decisão do Debian com respeito a quaisquer propriedades
mantidas pela organização irá requerer que a mesma atue fora de sua
própria autoridade legal.</p>
</li>
<li>
<p>O Debian não clama por autoridade sobre uma organização que mantém
bens para o Debian além da autoridade sobre o uso das propriedades
mantidas em confiança para o Debian.</p>
</li>
</ol>
<h3>9.3. Organizações confiáveis</h3>
<p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer
uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) delegado(a))
para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto
Debian.</p>
<p>Organizações mantendo bens em confiança para o Debian devem se encarregar
das obrigações razoáveis para o manuseio de tais bens.</p>
<p>O Debian mantém pública uma lista de organizações de confiança que
aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian
(incluindo ambos propriedade tangível e propriedade intelectual)
que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre
como estes bens serão manuseados.</p>
<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução</toc-add-entry>
<p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e
plebiscitos, onde declarado acima.</p>
<h3>A.0. Proposta</h3>
<ol>
<li>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
proposto e apadrinhado, como requerido em §4.2.1.</li>
<li>Este projeto de resolução se torna uma opção de votação em uma votação
inicial com duas opções, sendo a outra opção a opção padrão, e o(a) proponente
do projeto de resolução se torna o(a) proponente dessa opção de votação.</li>
</ol>
<h3>A.1. Discussão e emendas</h3>
<ol>
<li>O período de discussão começa quando um projeto de resolução é proposto e
apadrinhado. O período mínimo de discussão é de 2 semanas. O período máximo
de discussão é de 3 semanas.</li>
<li>Uma nova opção de votação pode ser proposta e apadrinhada de acordo com
os requisitos para uma nova resolução.</li>
<li>O(A) proponente de uma opção de votação pode alterar essa opção desde que
nenhum dos(as) padrinhos/madrinhas dessa opção de votação no momento em que a
emenda é proposta discorde dessa alteração dentro de 24 horas. Se algum(a)
deles(as) discordar, a opção de votação permanece inalterada.</li>
<li>A adição de uma opção de votação ou a alteração por meio de uma emenda de
uma opção de votação altera o final do período de discussão para uma semana a
partir de quando essa ação foi realizada, a menos que isso torne o período
total de discussão menor do que o período mínimo de discussão ou superior ao
período máximo de discussão. No último caso, a duração do período de discussão
é definida como o período máximo de discussão.</li>
<li>O(A) proponente de uma opção de votação pode fazer pequenas alterações
nessa opção (por exemplo, correções tipográficas, correções de inconsistências
ou outras alterações que não alteram o significado), não fornecendo objeção
do(a) desenvolvedor(a) dentro de 24 horas. Neste caso, a duração do período de
discussão não é alterada. Se um(a) desenvolvedor(a) se opuser, a alteração
deverá ser feita por meio de emenda sob §A.1.3.</li>
<li>O Líder do Projeto pode, a qualquer momento do processo, aumentar ou
diminuir o período mínimo e máximo de discussão em até 1 semana de seus
valores originais em §A.1.1, exceto que não pode fazê-lo de forma que
faça com que o período de discussão termine dentro de 48 horas após a
alteração. A duração do período de discussão é então recalculada como se os
novos comprimentos mínimo e máximo estivessem em vigor durante todas as
alterações de votação anteriores em §A.1.1 e §A.1.4.</li>
<li>A opção padrão não tem proponentes ou padrinhos/madrinhas e não pode ser
alterada ou retirada.</li>
</ol>
<h3>A.2. Retirando opções de votação</h3>
<ol>
<li>O(A) proponente de uma opção de voto pode desistir. Se o fizer, novos(as)
proponentes podem se apresentar para manter a opção de votação viva, caso
em que a primeira pessoa a fazê-lo se torna o(a) novo(a) proponente e
quaisquer outros se tornam padrinhos/madrinhas se ainda não forem
padrinhos/madrinhas. Qualquer novo(a) proponente ou padrinho/madrinha deve
atender aos requisitos para propor ou apadrinhar uma nova resolução.</li>
<li>Um padrinho/madrinha de uma opção de voto pode desistir.</li>
<li>Se a desistência do(a) proponente e/ou dos padrinhos/madrinhas significar
que uma opção de votação não tem proponente ou não tem padrinhos/madrinhas
suficientes para atender aos requisitos para uma nova resolução, e 24 horas
se passaram sem que isso seja sanado por outro(a) proponente e/ou
padrinhos/madrinhas tomando a frente, ela é removida do rascunho da cédula de
votação. Isso não altera a duração do período de discussão.</li>
<li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
a resolução será cancelada e não será votada.</li>
</ol>
<h3>A.3. Chamada para uma votação</h3>
<ol>
<li>Após o término do período de discussão, o secretário do Projeto publicará
a cédula e convocará uma votação. O secretário do Projeto pode fazer isso
imediatamente após o término do período de discussão e deve fazê-lo no prazo
de sete dias após o término do período de discussão.</li>
<li>O secretário do Projeto determina a ordem das opções de votação e seus
resumos usados para a votação. O secretário do Projeto pode pedir aos(as)
proponentes das opções de votação que escrevam esses resumos e pode
revisá-los para maior clareza a seu critério.</li>
<li>Pequenas alterações nas opções de votação sob §A.1.5 só podem ser
feitas se restar pelo menos 24 horas do período de discussão, ou se o
secretário do Projeto concordar que a mudança não altera o significado da
opção de votação e (se ao fazer isso) justifica o adiamento da votação. O
secretário do Projeto concederá 24 horas para objeções após qualquer
alteração antes de emitir a convocação para votação.</li>
<li>Nenhuma nova opção de votação pode ser proposta, nenhuma opção de votação
pode ser alterada e nenhum(a) proponente ou padrinho/madrinha pode desistir
se restar menos de 24 horas do período de discussão, a menos que esta ação
estenda com sucesso o período de discussão sob §A.1.4 em pelo menos 24
horas adicionais.</li>
<li>Ações para preservar a cédula existente podem ser tomadas nas últimas 24
horas do período de discussão, ou seja, um(a) padrinho/madrinha se opondo a
uma alteração sob §A.1.3, um(a) desenvolvedor(a) se opondo a uma pequena
alteração sob §A.1.5, apresentar-se como proponente de uma opção de
voto existente cujo proponente original a retirou sob §A.2.1, ou
apadrinhar uma opção de voto existente que tenha menos do que o número
necessário de padrinhos/madrinhas devido à retirada de um padrinho/madrinha
sob o ponto §A.2.2.</li>
<li>O secretário do Projeto pode fazer uma exceção ao §A.3.4 e aceitar
alterações na cédula depois que elas não forem mais permitidas, desde que
isso seja feito pelo menos 24 horas antes da emissão da chamada para
votação. Todos os outros requisitos para fazer uma mudança na cédula ainda
devem ser atendidos. Espera-se que isso seja raro e só deve ser feito se o
secretário do Projeto acreditar que seria prejudicial aos melhores interesses
do projeto que a mudança não fosse feita.</li>
</ol>
<h3>A.4. Procedimento de votação</h3>
<ol>
<li>As opções que não têm um requisito explícito de supermaioria têm um
requisito de maioria de 1:1. A opção padrão não tem nenhum requisito de
supermaioria.</li>
<li>Os votos são contados de acordo com as regras em §A.5.</li>
<li>Em caso de dúvida, o secretário do Projeto decidirá sobre questões de
procedimento.</li>
</ol>
<h3>A.5. Contagem de votos</h3>
<ol>
<li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas.
Nem todas as opções precisam ser graduadas. Opções graduadas são
consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem
graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como
graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser
preenchidas serão incluídas na chamada para votos.
</li>
<li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que
não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando
aquela opção acima da padrão são desconsideradas.
</li>
<li> Qualquer opção (não padrão) que não vencer a opção padrão na sua
proporção requerida de maioria é desconsiderada.
<ol>
<li>
Dadas duas opções A e B, V(A,B) é o número de votantes que
preferem a opção A sobre a opção B.
</li>
<li>
Uma opção A vence a opção padrão D por uma proporção de
maioria N, se V(A,D) for maior ou igual que N * V(D,A) e
V(A,D) for estritamente maior que V(D,A).
</li>
<li>
Se uma supermaioria de S:1 é requerida para A, sua
proporção de maioria é S; caso contrário, sua proporção
de maioria é 1.
</li>
</ol>
</li>
<li> Da lista de opções consideradas, nós geramos uma lista de vitórias
em pares.
<ol>
<li>
Uma opção A vence uma opção B se V(A,B) for estritamente
maior que V(B,A)
</li>
</ol>
</li>
<li> Da lista de vitórias em pares [consideradas], nós geramos um
conjunto de vitórias transitivas.
<ol>
<li>
Uma opção A vence transitivamente uma opção C se A vencer C
ou se há alguma outra opção B onde A vence B, e B
transitivamente vence C.
</li>
</ol>
</li>
<li> Nós construímos o conjunto Schwartz a partir do conjunto de vitórias
transitivas.
<ol>
<li>
Uma opção A está no conjunto Schwartz se para todas as opções
B, A vence transitivamente B, ou B não vence transitivamente
A.
</li>
</ol>
</li>
<li> Se houver vitórias entre opções no conjunto Schwartz, nós removemos
a mais fraca destas vitórias da lista de vitórias em pares, e
retornamos para o passo 5.
<ol>
<li>
Uma vitória (A,X) é mais fraca que uma vitória (B,Y) se
V(A,X) for menor que V(B,Y). Além disso, (A,X) é mais fraca
que (B,Y) se V(A,X) é igual a V(B,Y) e V(X,A) é maior que
V(Y,B).
</li>
<li>
Uma vitória fraquíssima é aquela que não possui uma vitória
mais fraca que ela. Pode haver mais que uma destas vitórias.
</li>
</ol>
</li>
<li> Se não houver vitórias dentro do conjunto Schwartz, então o vencedor
é escolhido a partir das opções do conjunto Schwartz. Se houver apenas
uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver múltiplas opções, o(a)
eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das opções ganha.
</li>
</ol>
<p>
<strong>Nota:</strong> Opções que os(as) votantes graduam acima da opção padrão
são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da opção
padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis.
</p>
<p><cite>Quando for utilizado o mecanismo de contagem de votos do procedimento
padrão de resolução, o texto que a ele se refere deve especificar quem tem voto
de minerna, o quórum, a opção padrão e qualquer requisito de supermaioria.
A opção padrão não deve ter nenhum requisito de supermaioria.</cite></p>
<toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry>
<p>O presente do indicativo (<q>é</q>, por exemplo) significa que a
declaração é uma regra nesta constituição. <q>Pode</q> indica que a
pessoa ou grupo tem liberdade de ação. <q>Deveria</q> significa que
será considerado uma boa coisa se a sentença for obedecida, mas não
é obrigatória. <cite>Texto marcado como citação, como este, é uma
análise racional e não é parte da constituição. Ele pode ser usado
apenas para ajudar na interpretação em casos duvidosos.</cite></p>
