Câmara discute definições para e-books
Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 7/05/2014.
Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas
isenção para e-readers ainda é controversa.
Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de
Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos
significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com
o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência
pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito
e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro - e que,
assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em
papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém,
ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os
debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da
Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da
Livraria Cultura, que vende o Kobo.
Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser
apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da
Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas
jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os
tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar
o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os
aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a
livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do
debate que durou cerca de seis horas.
"O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem,
que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o
consumidor", comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido
no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon,
que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo
preço que conseguem em outros mercados como a China. "Precisamos mesmo estudar
a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no
Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a
população", reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar,
nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.
O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de
autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de
outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo
texto, "considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos
em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume
cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou
acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato
digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille". Quanto a isso,
houve consenso. "Livro é conteúdo independente do suporte", simplificou Fabiano
Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da
Cultura.
Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e
álbuns para colorir e são assim descritos: "equipamentos cuja função exclusiva
ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de
textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes
visuais".
Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é
importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que
cada estado trata do livro digital de maneira diferente. "Temos que atualizar o
conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No
entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser
discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão
comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva",
comentou.
Participaram, também, profissionais da cadeia do livro - editores, livreiros,
bibliotecários, etc. - e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto,
secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco,
diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando
Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.
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Prof. Murilo Bastos da Cunha
Universidade de Brasília
Faculdade de Ciência da Informação
Brasília, DF 70.919-970 Brasil
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