IFLA e o Direito do Autor
Na semana passada, a IFLA (International Federation of Library Associations and
Institutions) enviou uma resposta a Consulta Pública que revisa a legislação da
União Europeia sobre Direitos do Autor.
A IFLA acredita que uma reforma equilibrada das leis do Direito do Autor deverá
contemplar suficiente proteção ao setor industrial da União Europeia, sem
restringir o essencial na pesquisa, inovação e desenvolvimento, assim como o
acesso à informação que seja de interesse público. A IFLA se preocupa com a
falta de uma reforma com exceções e limitações de direito do autor, que apoie
melhor as atividades das bibliotecas digitais, fazendo com que as bibliotecas
de toda a União Europeia fiquem no atraso em comparação com seus pares em
outras partes do mundo.
A IFLA focou-se nas questões em que a experiência de seus membros
internacionais poderá ser benéfica:
* Hipervínculos e navegação (11-12)
* Limitações e exceções no Mercado Comum Europeu (21-27)
* Empréstimo em linha (36-39)
* Mineração de dados e textos (54-55)
* Responsabilidades dos intermediários na Internet
Em resumo, sustenta que:
* Haja uma necessidade de exceções flexíveis e abertas que estimulem um bom
ritmo na evolução de tecnologias e serviços;
* Em um cenário cada vez mais globalizado (em especial, no Mercado Comum
Europeu), qualquer exceção (tanto existente como pressuposta) das Diretivas da
UE para o Direito do Autor deve ser obrigatória, impedir a anulação no contrato
e facilitar o acesso transfronteiriço e o uso de obras de interesse público;
* Os mecanismos de proteção e aplicação que beneficiem aos titulares dos
direitos devem definir-se cuidadosamente, a fim de não atribuir
responsabilidades onerosas às instituições públicas que oferecem acesso à
informação.
A IFLA seguirá acompanhando de perto o desenvolvimento da Consulta da União
Europeia sobre os direitos do autor, enquanto participa das discussões em
Genebra na Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre um instrumento
jurídico vinculante de alcance internacional, relacionado com as exceções e
limitações do direito do autor para bibliotecas e arquivos.
Na quinta-feira, 20 de março, a IFLA será um dos anfitriões de um debate no
Parlamento da União Europeia, em conjunto com a coalizão "Copyright for
Creativity (C4C)", que discutirá se os marcos europeus e internacionais de
direito do autor que existem, tem um justo equilíbrio entre o acesso à
informação e as proteções para os criadores.
Detalhes no URL: http://www.ifla.org/node/8437
Fonte:
FEBAB: http://febab.org.br
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Prof. Murilo Bastos da Cunha
Universidade de Brasília
Faculdade de Ciência da Informação
Brasília, DF 70.919-970 Brasil
E-mail:muril...@unb.br
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