JC e-mail 4119, de 19 de Outubro de 2010.
14. Open Access no Brasil, artigo de Hélio Kuramoto
"O movimento do acesso livre ou Open Access criou um nicho de
oportunidades para a ciência brasileira"
Hélio Kuramoto é pesquisador em Ciência da Informação desenvolvendo
estudos pós-doutorais na Arizona State University. Artigo enviado pelo autor ao
"JC e-mail":
Nesta semana, de 18 a 24 de outubro, a comunidade científica
internacional celebra a semana do acesso livre ou Open Access Week. Trata-se do
movimento Open Access to Scientific Knowledge ou movimento do acesso livre ao
conhecimento científico. O Brasil não ficou alheio a este movimento, vejam a
seguir as nossas iniciativas.
Desde o início deste movimento, eu, enquanto funcionário do
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), fui um dos
seus entusiastas e, institucionalmente, promovemos, desde o seu início (2002),
uma série de iniciativas com vistas ao desenvolvimento e implantação do acesso
livre ao conhecimento científico produzido no Brasil.
No ano de 2005, com a colaboração da professora Sely Costa, hoje
diretora da Biblioteca Central da Universidade de Brasília, elaboramos o
Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre ao Conhecimento Científico. Este
manifesto foi lançado em setembro de 2005 por intermédio de uma
videoconferência, da qual participaram importantes autoridades da comunidade
científica brasileira e pesquisadores de diversas áreas em salas localizadas em
Brasília, Florianópolis, São Paulo, Fortaleza e Minas Gerais.
Em seguida, em abril de 2007 articulamos, com apoio do professor
Emir Suaiden, diretor do Ibict, com o deputado Rodrigo Rollemberg, a submissão
de um projeto de lei na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI).
Este projeto de lei torna obrigatório a todas as universidades e
instituições de pesquisa públicas a construção de repositórios institucionais.
Além disso, ele estabelece também a obrigatoriedade de os pesquisadores dessas
instituições depositarem uma cópia de seus trabalhos publicados em revistas com
revisão por pares. Tal projeto de lei recebeu a denominação de PL 1120/2007 e
propõe em seu artigo segundo a criação de uma comissão de alto nível para
discutir e definir uma política de acesso livre à informação científica para o
país. Este PL encontra-se ainda em discussão na Câmara dos Deputados.
No ano de 2008, ainda que o PL 1120/2007 não tenha sido aprovado e
sancionado, o Ibict promove o desenvolvimento de repositórios institucionais
nas universidades e instituições de pesquisa públicas por intermédio da
distribuição de 80 (servidores), que foram e estão sendo entregues, a essas
instituições, já preparados com os pacotes de software Dspace e SEER - Sistema
Eletrônico de Editoração de Revistas.
O pacote Dspace foi desenvolvido pelo Massachussetts Institute of
Technology (MIT) em parceria com a Hewlett Packard (HP) e têm funcionalidades
para a criação e gerenciamento de repositórios institucionais. O pacote SEER é
um software customizado para a língua portuguesa a partir do original Open
Journal System (OJS), sistema desenvolvido pelo projeto PKP - Public Knowledge
Project e tem o propósito de desenvolver e gerenciar revistas científicas na
web.
Esses servidores estão sendo distribuídos graças ao financiamento
obtido pelo Ibict junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com o
propósito de desenvolver e implantar no país as iniciativas de acesso livre. O
objetivo final desse projeto é a construção de um portal que integrará todos os
repositórios institucionais desenvolvidos nas universidades brasileiras, assim
como todas as revistas científicas que fazem ou que vierem a fazer parte da web.
Além desses repostitórios e revistas científicas o portal integrará
também a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), o portal
Scientific Electronic Library On-line (SciELO), além de outros repositórios
depositários de produção científica que sejam compatíveis com o modelo Open
Archives. Tal modelo compreende um conjunto de padrões de interoperabilidade
capazes de integrar diversos sistemas de informação. Assim, o Portal em
construção, que se denominará Portal OasisBr disseminará toda a produção
científica brasileira.
Cabe ressaltar que as universidades e instituições de pesquisa, ao
desenvolverem os seus repositórios, desenvolveram também uma política
institucional de informação de forma a garantir o povoamento de seus
repositórios e isto envolveu ampla discussão interna em cada uma dessas
instituições.
O movimento do acesso livre proporcionou ao país a adoção de
iniciativas que fizeram convergir um conjunto de medidas que, no final das
contas, promovem, pela primeira vez ao longo de sua história, o registro
sistemático e a disseminação da sua produção científica.
Apesar de o PL 1120/2007 contemplar a necessidade de discussão e
estabelecimento de uma política nacional de informação científica, esta já
está, ainda que precariamente e sem muito alarde, delineada na prática com as
iniciativas já desenvolvidas. Entretanto, isto não elimina a necessidade de
discussão e estabelecimento de tal política, pois, não basta o simples
desenvolvimento das iniciativas que estão em curso, mas é preciso um
comprometimento maior das instituições e autoridades que compõem a comunidade
científica brasileira.
Concluindo, o resultado das iniciativas citadas significa a
implantação, no país, de pelo menos 80 repositórios institucionais e mais de
700 revistas científicas de acesso livre. O reflexo maior dessas iniciativas
virá com o decorrer do tempo, os resultados não são imediatos.
Assim, espera-se para os próximos anos:
1) Maior visibilidade das pesquisas brasileiras;
2) Consolidação da indústria editorial científica brasileira.
Certamente, das mais de 700 revistas científicas desenvolvidas e que se
apresentam na web algumas sobreviverão e outras serão desativadas mediante um
processo de seleção natural e gradativa a ser operada pela própria comunidade.
Neste caso, o importante não é discutir a qualidade dessas publicações, mas a
contribuição que o Ibict tem dado para o crescimento e melhoria desse mercado
editorial;
3) Consolidação do processo de internacionalização da ciência
brasileira;
4) Maior uso e impacto dos resultados das pesquisas brasileiras;
5) Mais transparências nos investimentos científicos. Os
repositórios institucionais promoverão tal transparência, pois, tanto a
comunidade científica quanto a sociedade brasileira terá maior acesso àquilo
que foi ou está sendo investido com os recursos públicos;
6) Ampliar a capacidade de gestão da ciência. Os repositórios
institucionais proporcionarão a geração de indicadores que serão úteis para o
planejamento da ciência, seja no âmbito das universidades e centros de
pesquisa, seja no âmbito nacional;
7) Maior otimização nos investimentos em ciência. Segundo matéria
publicada no ScienceInsider, de 4 de agosto de 2010, se o projeto de lei FRPAA
- Free Research Public Access Act for aprovado pelo congresso americano, o
acesso livre aos resultados de pesquisas, financiados por 11 agências de
fomento americanas, proporcionará aos EUA o ganho de cerca de 1 bilhão de
dólares em um período de 30 anos. Esta é a conclusão de estudos realizados pela
equipe de John Houghton, economista da Universidade de Victoria, em Melbourne -
Austrália.
Segundo matéria de Jocelyn Kaiser este ganho representa cinco vezes
o custo de armazenamento para o livre acesso aos resultados supracitados.
Antes, porém, é preciso relembrar alguns fatos: 1) Em 2007, o Congresso
americano aprovou uma lei tornando obrigatório aos pesquisadores que receberam
financiamentos do NIH o depósito dos resultados de suas pesquisas publicados em
revistas com revisão por pares em um período de, no máximo, 12 meses; 2) Está
em tramitação neste mesmo congresso um novo projeto de lei, o FRPAA, que tem
como objetivo estender a lei que foi aprovada para o NIH ao restante das 11
agências de fomento americanas. Portanto, o trabalho levado a cabo pela equipe
de John Houghton faz um estudo sobre os benefícios que o FRPAA traria aos EUA,
mas obviamente que esses benefícios não se restringirão apenas aos EUA mas à
toda a comunidade científica internacional.
8) Ampliação das vantagens competitivas das universidades e
instituições de pesquisa brasileiras.
Enfim, o movimento do acesso livre ou Open Access criou um nicho de
oportunidades para a ciência brasileira; cabe aos diversos segmentos dessa
comunidade dar continuidade.
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Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D.
Universidade de Brasilia
Faculdade de Ciência da Informação (FCI)
Brasilia, DF 70710-900 Brasil
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