Fonte: http://www.ibict.br/noticia.php?id=586
EDITAL DE CHAMADA FINEP/BDB Nº 002/2008 A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS – FUNCATE inscrita no CNPJ sob o número 51.619.104/0001-10, entidade de direito privado, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo, Av. Dr. João Guilhermino, 429, 11º andar, Centro CEP 12.210-131, na forma do Convênio 23.02.0267.00 firmado com a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, tendo o IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia como executor, torna público presente Edital e convoca interessados a apresentarem propostas para estimular as instituições públicas (federais, estaduais e municipais) de ensino e pesquisa, no País, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que regulam a realização de eventos científicos. 1 – Informações Gerais 1.1 – Objetivo Apoiar projetos de implantação de repositórios institucionais e publicações periódicas científicas eletrônicas nas instituições públicas (federais, estaduais e municipais) de ensino e pesquisa e sua integração o Portal Oásis.Br, com vistas a possibilitar o registro e disseminação da produção científica dessas respectivas instituições, proporcionando maior visibilidade a produção científica das respectivas instituições. 1.2 - Linha de apoio O apoio é específico às instituições públicas (federais, estaduais e municipais) de ensino e pesquisa que possuem programas de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (MEC/CAPES), para a implantação de seus repositórios institucionais e publicações periódicas científicas eletrônicas. Para tanto, serão distribuídos kits tecnológicos à cada proposta vencedora, em regime de comodato, composto de : • 1 (um) servidor, pré-formatado e configurado com: o sistema operacional baseado na plataforma UNIX/LINUX; o software básicos: Apache, MySQL e PHP; o software: Eprints, Dspace e SEER; 1.3 – Cronograma Lançamento da chamada no DOU e na página do IBICT 12 de dezembro de 2008 Data limite para submissão das propostas 01 de março de 2009 Análise, julgamento e seleção 09 a 13 de março de 2009 Divulgação dos resultados 16 a 20 de março de 2009 1.4 – Instituições Elegíveis Instituição Pública de Ensino e Pesquisa com atuação em território nacional, mantenedora de programas de pós-graduação reconhecidos pelo MEC/CAPES e que atendam os seguintes quesitos obrigatórios. 1.4.1 - Os quesitos obrigatórios indicados a seguir são válidos para o presente Edital. O atendimento às mesmas é considerado imprescindível para o exame da proposta. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer delas resultará em não-enquadramento da proposta. a) – manifestar, formalmente, o compromisso institucional de promover e viabilizar as ações necessárias para a implantação do repositório institucional e/ou publicações periódicas científicas eletrônicas, utilizando os pacotes de software distribuído pelo IBICT (Dspace, Eprints e SEER); b) - manifestar, formalmente, o compromisso institucional de estabelecer uma política institucional de informação (PII) visando garantir a alimentação do repositório institucional, em um prazo não superior a três meses. Caso, a instituição já possua a sua política, basta apresentá-la; b1) a Comissão Julgadora poderá não aceitar a política apresentada, caso ela entenda que a referida política não garante o depósito por parte de seus respectivos pesquisadores dos trabalhos publicados em revistas científicas revisadas por pares. Nesse caso, a Comissão Julgadora poderá solicitar a complementação da documentação mediante a apresentação de manifestação da instituição se comprometendo a rever a política de forma atender aos requisitos apresentados neste edital. c) – manifestar, formalmente, o compromisso institucional de constituir e manter uma equipe composta por técnicos de informação e informática que se responsabilizará pela implantação e operação do repositório institucional e/ou publicações periódicas científicas eletrônicas; d) – manifestar, formalmente, o compromisso institucional de manter conexão permanente com a Internet para garantir o acesso ao repositório institucional e/ou publicações periódicas científicas eletrônicas, a fim de viabilizar a coleta automática de metadados periodicamente pelo IBICT, com vistas a alimentar o Portal Oásis.Br. 1.4.2 – Além de satisfazer os requisitos solicitados, a instituição deverá encaminhar ao IBICT as seguintes informações adicionais: a) Relação dos cursos de pós-graduação da instituição; b) Série histórica de produção científica da instituição nos últimos 5 (cinco) anos (encaminhar em tabela); c) Relação de pesquisadores existentes na instituição, distribuídos por titulação, indicando a sua classificação junto ao CNPq (exemplo: 1ª, 1B, 1C etc); d) Relação das revistas científicas com revisão por pares com a indicação das suas respectivas classificações no Qualis da Capes. e) Características de conexão com a Internet (necessariamente dedicada, com IP fixo): rede institucional padrão T (cabeamento em par trançado), preferencialmente 100BaseT: servidor deve estar, preferencialmente, em um domínio totalmente qualificado. 2 – Apresentação e Envio das Propostas 2.1 - As propostas contendo toda a documentação e informações estabelecidas em 1.4.1 e 1.4.2, deverão ser encaminhadas via correio, juntamente com formulário próprio, disponível no endereço eletrônico do IBICT http://www.ibict.br/, totalmente preenchido e assinado pelo responsável da Instituição, devendo estar no endereço abaixo até 01/03/2009. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT SAS – Quadra 5 – Lote 6 – Bloco H – Sala 603 70070-912 Brasília – D.F. 2.2 - Qualquer proposta enviada fora do prazo e dos padrões definidos pelo presente Edital será desconsiderada. 2.3 – A ausência do envio da documentação prevista em 2.1, ou o envio incompleto, acarretará a desabilitação da proposta. 3 – Da Análise, Julgamento e Seleção. 3.1 – As propostas enviadas ao endereço acima dentro do prazo estipulado, serão analisadas e avaliadas comparativamente. 3.1.1 – A análise preliminar será realizada por uma equipe técnica, designada pelo IBICT, quanto ao enquadramento das propostas às condições e exigências do presente Edital. 3.1.2 Após a análise preliminar, as propostas serão encaminhadas para uma Comissão Julgadora, instituído pelo IBICT, que fará criteriosa análise do mérito, procedendo assim ao julgamento e à seleção das propostas contempladas em conformidade com as determinações deste Edital. 3.1.2.1 – A Comissão Julgadora será constituída pelo IBICT e composta por 1 (um) representante do IBICT, 1 (um) da CAPES e 1 (um) representante da FINEP, 1 (um) representante da Comissão Brasileira das Bibliotecas Universitárias e 1 (um) representante da Associação Brasileira de Editores Científicos. 3.2 – A análise, julgamento e seleção das propostas são soberanas, não cabendo, pois, qualquer possibilidade de recursos. 4 – Critérios de Julgamento 4.1 – Serão selecionados os projetos que apresentarem toda a documentação solicitada nos itens 1.4 e 1.4.1, assim como demonstrarem atendimento aos requistos técnicos constantes no item 1.4.2. 4.2 – A Comissão Julgadora fará a seleção de instituições que demonstrarem efetivamente, em seus projetos, terem condições técnicas para a construção e manutenção do repositório institucional e de publicações periódicas científicas eletrônicas. 4.3 - Serão priorizadas as instituições que se dispuserem a facilitar o uso de seus recursos a outras instituições do mesmo Estado, ou de Estados de sua Região, que não se qualificarem a concorrer pelos termos do presente edital; 4.4 – Com o propósito de manter a isonomia entre as regiões do País, serão selecionados a mesma quantidade de projetos para cada região do País. 4.5 - Serão excluídas do processo as instituições que já possuam repositórios institucionais. 5 - Recursos Financeiros Os recursos para aquisição dos kits tecnológicos são oriundos do Convênio nº 23.02.0267.00 firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. 6 - Prazo e Execução do Projeto 6.1 – O processo de distribuição dos kits tecnológicos obedecerá o prazo de três meses após a divulgação dos resultados do presente processo licitatório. 6.1.1 – Este prazo de três meses será concedido para que as instituições possam discutir e estabelecer as suas PII de forma a garantir que os seus respectivos pesquisadores depositem uma cópia do seu trabalho publicado em revistas científicas com revisão pelos pares. 6.1.2 - As instituições cujas propostas forem vencedoras no presente processo licitatório somente receberão o seu kit tecnológico mediante a comprovação de estabelecimento de sua respectiva PII. 6.1.3 – Será facultado às instituições que conseguirem comprovar o estabelecimento da sua respectiva PII em um prazo menor do que os três meses regulamentares, a distribuição do seu kit tecnológico antes do término dos três meses. 6.2 – Uma vez entregues os kits tecnológicos, as instituições terão três meses, contados à partir da data de entrega do referido kit, de prazo para o efetivo desenvolvimento e implantação do seu respectivo repositório institucional. 6.2.1 – Findo este prazo de três meses, o repositório deverá estar apto para ser coletado pelo Portal Oásis.Br. 6.2.2 - O não-cumprimento do prazo definido no Item 6.2 deverá ser devidamente justificado pela instituição. 6.2.2.1 – Caso a Comissão Julgadora deste processo seletion não acate a justificativa, a concessão do kit tecnológico será cancelado e a instituição será considerada inadimplente, devendo devolver o referido kit tecnológico ao Instituto, o qual será objeto de um novo processo seletivo para sua redistribuição a outras instituições. 7 - Contrapartida Será considerada como contrapartida pela instituição receptora: 7.1 - o compromisso de retirar o equipamento no IBICT com todas as despesas pagas pela instituição contemplada; 7.2 – o desenvolvimento, manutenção e administração do seu repositório institucional, com recursos próprios e a sua manutenção em bom estado de funcionamento. 8 – Cláusula de Reserva O Comitê indicado reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital. 9 – Considerações finais O resultado final será divulgado na página do IBICT e publicado no Diário oficial da União (DOU). Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de Chamada poderão ser obtidos através dos telefones (61) 3217-6338/6313 e e-mails: kuram...@ibict.br, bia...@ibict.br. Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais Lauro Eduardo de Souza Pinto -- Fernando César Lima Leite fernando...@gmail.com 61-84923402
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