Colega,

Segue em anexo o artigo de:

LESSIG*, Lawrence; MCCHESNEY**, Robert W.  Nada de pedágio na internet. O Estado
de São Paulo , Negócios B11, 12 jun. 2006. Disponível em: <
http://txt.estado.com.br/editorias/2006/06/12/eco-1.93.4.20060612.24.1.xml >

O Outro link é sobre a neutralidade na rede: http://www.savetheinternet.com/
Boa leitura!

Ursula Blattmann
UFSC

*  Lawrence Lessig é professor de Direito na Stanford University e fundador do
Center for Internet and Society (Centro de Internet e Sociedade).
** Robert McChesney é professor de Comunicações na Universidade de Illinois em
Urbana-Champaign e co-fundador da entidade para reformulação da mídia Free
Press.
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Nada de pedágio na internet

Lawrence Lessig , Robert W. McChesney

O Congresso americano está prestes a realizar uma votação histórica sobre o
futuro da internet. Decidirá se a internet vai permanecer uma tecnologia livre
e aberta que fomenta a inovação, o crescimento econômico e a comunicação
democrática ou se será transformada em propriedade de empresas a cabo e
companhias telefônicas, que poderão colocar cabines de pedágio em todos os
acessos e saídas da auto-estrada da informação.

No centro deste debate está a mais importante política pública da qual
provavelmente você nunca ouviu falar - a "neutralidade na rede".

Neutralidade na rede significa simplesmente que todo o conteúdo na internet deve
ser tratado da mesma forma e movimentado pela rede à mesma velocidade. Os
proprietários da fiação da internet não podem fazer discriminação. Este é o
projeto simples, mas brilhante, "de ponta a ponta" da internet que fez dela uma
força tão poderosa para o bem econômico e social - todas as informações e o
controle são detidos pelos produtores e usuários, e não pelas redes que os
conectam.

As proteções que garantiam a neutralidade da rede foram uma lei desde o
nascimento da internet - vigorando até o ano passado, quando a Federal
Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações) eliminou as normas
que impediam as empresas a cabo e de telefonia de discriminar provedores de
conteúdo. Isso desencadeou uma onda de anúncios da parte de
diretores-presidentes de empresas telefônicas dizendo que planejam fazer
exatamente isso.

Agora o Congresso está diante de uma decisão. Vamos devolver a neutralidade à
rede e manter a internet livre? Ou vamos deixar que ela morra nas mãos dos
proprietários de redes que estão ansiosos para se transformarem em
guarda-cancelas do conteúdo? As implicações de se perder para sempre a
neutralidade da rede não poderiam ser mais graves.

A atual legislação, que conta com o respaldo de empresas como AT&T, Verizon e
Comcast, permitirá que as firmas criem diferentes camadas de serviços online.
Elas poderão vender acesso à via expressa para grandes empresas e relegar todos
os demais ao equivalente digital a uma tortuosa estrada de terra. Pior ainda:
esses guardiães determinarão quem vai ter tratamento especial e quem não vai.

A idéia deles é se postar entre o provedor de conteúdo e o consumidor, exigindo
um pedágio para garantir um serviço de qualidade. É o que Timothy Wu, um
especialista em política da internet da Columbia University, chama de "modelo
de negócios Tony Soprano (personagem que é chefe da máfia da série de televisão
Família Soprano)". Ou seja, extorquindo dinheiro para proteção de todos os sites
na web - desde o menor dos blogueiros até o Google -, os proprietários de rede
terão imensos lucros.

Sem a neutralidade da rede, a internet começaria a ficar parecida com a TV a
cabo. Uma meia dúzia de grandes empresas controlarão o acesso ao conteúdo e sua
distribuição, decidindo o que você vai ver e quanto vai pagar por isso. Os
grandes setores como os de assistência médica, finanças, varejo e jogo vão se
defrontar com enormes tarifas para o uso rápido e seguro da web - todos
sujeitos a negociações discriminatórias e exclusivas com as gigantes da
telefonia e da telefonia a cabo.

Perderemos a oportunidade de expandir vastamente o acesso e a distribuição de
notícias independentes e de informações comunitárias por meio da televisão de
banda larga. Mais de 60% do conteúdo da web é criado por pessoas comuns, e não
por empresas. Como essa inovação e produção vão progredir se seus criadores vão
precisar pedir permissão a um cartel de proprietários de rede?

O cheiro dos lucros caídos do céu paira no ar em Washington. As empresas de
telefonia estão fazendo o máximo possível para legislar para si mesmas o poder
do monopólio. Estão gastando milhões em dólares em propaganda nos círculos do
poder em Washington, em lobistas muito bem pagos, em firmas de pesquisa e
consultoria que podem ser "compradas" e em operações de falsas bases populares
com nomes Orwellianos como Hands Off the Internet e NetCompetition.org.

A elas se opõem uma coalizão de verdadeiras bases populares de mais de 700
grupos, 5 mil blogueiros e 750 mil americanos que se arregimentaram para apoiar
a neutralidade da rede no site www.savetheinternet.com. A coalizão é de esquerda
e de direita, comercial e não comercial, pública e privada. Conta com o apoio de
instituições das mais diversas áreas. Inclui também os fundadores da internet,
as marcas famosas do Vale do Silício e um bloco de varejistas, inovadores e
empreendedores. Coalizão de tais amplitude, profundidade e determinação são
raras na política contemporânea.

A maioria dos grandes inovadores da história da internet começou na garagem de
suas casas, com grandes idéias e um pequeno capital. Isso não é por acaso. As
proteções à neutralidade da rede minimizaram o controle pelos proprietários de
rede, maximizaram a competição e convidaram forasteiros a inovar. A
neutralidade da rede garantiu um mercado livre e competitivo para o conteúdo da
internet. Os benefícios são extraordinários e inegáveis.

O Congresso está decidindo o futuro da internet. A questão que se apresenta é
simples: deve a internet ser entregue à meia dúzia de empresas a cabo e de
telefonia que controlam o acesso online de 98% do mercado de banda larga?
Somente um Congresso cercado por lobistas de telecomunicações de alto preço e
recheado com contribuições para campanha poderá possivelmente considerar um tal
ato absurdo.

As pessoas estão acordando para o que está em jogo, e suas vozes estão ficando
cada vez mais altas a cada dia que passa. À medida que milhões de cidadãos
forem se dando conta dos fatos, a mensagem para o Congresso será clara: Salvem
a internet.



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